O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o benefício por morte aos familiares sobreviventes de trabalhadores pagantes à Previdência Social ou em período de carência. Por isso que hoje, nós vamos indicar o passo a passo para pedir pensão por morte no INSS.
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
Primeiramente, quem é elegível para receber o benefício por morte, são as pessoas, consideradas dependentes do segurado. Estão especificados no artigo 16 da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91):
- O cônjuge ou companheiro (a) e o filho legítimo, independentemente da idade, menor de 21 anos ou inelegível por deficiência mental ou intelectual;
- Os pais;
- O irmão não emancipado menor de 21 anos ou inabilitado para o trabalho por deficiência intelectual ou mental.
Quais são os requisitos necessários para receber a pensão por morte?
Existem, então, três pré-requisitos para se qualificar para esta vantagem:
- Tendo comprovado o status de dependente segurado;
- Afirmar o desaparecimento ou morte presumida do segurado;
- Por fim, a capacidade de provar a segurança do falecido no momento de sua morte.
Exatamente como faço para solicitar o benefício de morte?
A solicitação da pensão por morte pode ser feita online, por meio do portal Meu INSS (site ou aplicativo). Veja, a seguir, o passo a passo para fazer a solicitação:
- Primeiramente, acesse o aplicativo ou site MeuINSS.gov.br;
- Em seguida, informe o seu CPF e a senha cadastrada no gov.br;
- Para ativar a sua pensão, vá na tela principal e procure “Pensão”, e depois selecione “Pensão por Morte em Área Urbana” ou “Pensão por Morte em Área Rural”;
- Para prosseguir, o sistema exige que você atualize as informações do seu perfil;
depois de fazer isso, clique no botão “Avançar”; - Por fim, leia as regras do sistema antes de clicar em Continuar;
- Agora é a hora de verificar novamente suas informações de contato, preencher os espaços em branco e anexar toda a papelada necessária.
Documentos necessários para requerer pensão por morte
Um pedido de benefício por morte requer os seguintes documentos, que devem ser organizados de maneira separada:
Papéis do falecido:
- Certidão de Óbito, ou comprovante de certidão de óbito presumido;
- Notificação de CAT (Acidente de Trabalho) em caso de morte relacionada ao trabalho;
- Comprovante de que o requerente possui dependente, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (para cônjuges), certidão de união civil (para casais casados), comprovante de união estável (para casais que vivam juntos), comprovante de união estável cobertura de seguro de saúde (para casais), conta de serviços públicos (para casais que moram juntos), contrato de aluguel (para casais que moram juntos) ou extrato bancário (conta conjunta).
- Documentos pessoais, incluindo fotografias do falecido e do dependente;
Documentação dos dependentes:
- Cônjuge ou companheiro (a): apresentar certidão de casamento ou certidão de união civil expedida até a data do falecimento do segurado para comprovação do parentesco;
- Filhos e cônjuges devem apresentar RG e certidão de nascimento até que o filho complete 21 anos (a menos que o filho seja inelegível ou portador de deficiência);
- Os pais devem fornecer evidências da dependência financeira de seus filhos, como extratos bancários e recibos de contas pagas;
- Os irmãos devem fornecer evidências de sua própria dependência financeira e devem ter no máximo 21 anos de idade (a menos que inválido ou deficiente).
