A partir desta última segunda-feira, dia 3 de abril, uma nova leva de funcionários conseguiu sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente ao saque-aniversário. Por isso que hoje, nós vamos indicar como liberar novos saques FGTS.
A Lei 13.932/19 estabelece um método pelo qual os funcionários podem retirar uma parcela do seu saldo de FGTS no mês do aniversário de cada ano. O saque-aniversário é voluntário, assim, aqueles que decidem não se inscrever para usá-lo, continuarão a receber o saque-rescisão padrão.
Como funciona este sistema de opção entre saque-aniversário e rescisão?
Quando um empregado for desligado sem justa causa, ele tem, portanto, direito ao pagamento integral do FGTS, incluindo qualquer indenização aplicável ou “saque de rescisão”.
Anualmente, no mês de aniversário, o empregado tem a opção de sacar uma parcela de seu saldo do FGTS por meio de um sistema denominado “Saque Aniversário”. Assim, no caso de saque-rescisão, o empregado poderá sacar apenas o valor correspondente à verba rescisória, e não o valor integral de sua conta.
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Caso o empregado escolha o saque-aniversário, ele poderá voltar para a opção de rescisão a qualquer momento pelo app do FGTS, desde que não haja nenhuma operação de antecipação pendente.
Os trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro e março, poderão realizar, então, o saque dos valores, no período de 1º de abril e 30 de junho. Mas se você tem um Cartão Cidadão, pode usar o app do FGTS para fazer saques grátis em casas lotéricas e caixas eletrônicos.
Quais as datas ocorrerão os pagamentos do saque aniversário?
Os valores do saque aniversário serão pagos de acordo com o mês de aniversário, ficando disponível por 60 dias para o saque. Passado este prazo, se a pessoa não fizer a retirada dos valores, eles retornarão à conta vinculada do FGTS, podendo ser retirado somente no ano seguinte.
Assim, o cronograma se apresenta da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: saque no período de 02/01 e 31/03;
- Nascidos em fevereiro: saque no período de 01/02 e 28/04;
- Nascidos em março: saque no período de 01/03 e 31/05;
- Nascidos em abril: saque no período de 03/04 e 30/06;
- Nascidos em maio: saque no período de 02/05 e 31/07;
- Nascidos em junho: saque no período de 01/06 e 31/08;
- Nascidos em julho: saque no período de 03/07 e 29/09;
- Nascidos em agosto: saque no período de 01/08 e 31/10;
- Nascidos em setembro: saque no período de 01/09 e 30/11;
- Nascidos em outubro: saque no período de 02/10 e 29/12;
- Nascidos em novembro: saque no período de 01/11 e 31/01/2024;
- Nascidos em dezembro: saque no período de 01/12 e 29/02/2024.
A partir da data de aniversário, é possível identificar o período em que o dinheiro do saque do FGTS ficará disponível para saque. Mas se o saque não ocorrer no período de 60 dias, o dinheiro retorna para a conta do trabalhador, acrescido de juros e correção monetária.
