Segundo dados da Serasa Experian, 64,25 milhões de pessoas em todo o Brasil possuem o status de “nome sujo”. Mas, constata-se que muitas pessoas inadimplentes estão buscando ativamente maneiras de lançar seu próprio micronegócio (MEI). Por isso que hoje, nós vamos indicar como abrir MEI com nome sujo.
No entanto, mesmo após uma pesquisa minuciosa, alguns podem hesitar em abrir um MEI com um nome sujo anexado a ele. A boa notícia é que a falta de pagamento não impede, portanto, que a prestação do serviço como autônomo seja formalmente reconhecida.
Assim, pessoas com ordem de supressão de nome não enfrentam nenhuma restrição ao acessar o banco de dados nacional de pessoas jurídicas do MEI, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). No entanto, existem outros entraves a essa formalização, como:
- Esquecimento de declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos;
- Apresentação de uma declaração que mostra sua taxa de imposto de renda é inconsistente com seus ganhos;
- Ter dívidas ativas junto à Receita Federal.
Quem pode exercer a função de MEI?
Lembre-se sempre de que o MEI é apenas uma estrutura empresarial destinada a regulamentar as atividades dos profissionais autônomos, a fim de assegurar-lhes melhores benefícios de aposentadoria e condições mais favoráveis para o exercício da atividade empresarial. Um profissional consolidado nesta área recebe um CNPJ e, portanto, pode legalmente emitir notas e contratar funcionários.
Os principais requisitos para se qualificar como MEI estão relacionados ao faturamento anual, ao número de funcionários e ao tipo de negócio que está sendo desenvolvido.
Qualquer trabalhador sério sobre se estabelecer como MEI deve prestar muita atenção ao seu trabalho. Isso se deve, então, ao fato de que atividades intelectuais como medicina, engenharia, odontologia, direito, psicologia, nutrição, fisioterapia e áreas afins são restritas por esse sistema.
Por fim, são necessários os seguintes requisitos para se tornar um MEI:
- Não ter sócios no negócio aberto;
- Não ter nenhuma outra empresa registrada em seu nome;
- Abster-se de ser um sócio ou gerente em qualquer negócio.
Como abrir um MEI com nome sujo
Para abrir um MEI, seja com nome sujo ou não, é preciso:
- Primeiramente, para iniciar o processo de formalização é necessária a senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, ou Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui senha deve selecionar a opção “Cadastre-se”;
- Após finalizar, acesse o Portal do Empreendedor utilizando sua senha;
- Confira a opção “Quem pode ser MEI?” abra para ver se a ação que está sendo tomada está dentro do escopo de competência do MEI;
- Se a ação for permitida, clique em “Quero ser MEI”;
- O próximo passo é clicar em “Formalizar”;
- Preencha um formulário de inscrição online.
Quais os documentos necessários para abrir um MEI?
Para abrir um MEI, é necessário ter em mãos, os seguintes documentos:
- CPF;
- Título do eleitor;
- CEP residencial e local onde será realizada a atividade (é necessário consultar a prefeitura local para garantir que o negócio pode funcionar no local proposto);
- Apresentar as 2 últimas declarações de Imposto de Renda;
- Possuir número de telefone celular ativo.
Assim, este artigo tem a finalidade de apresentar que, mesmo com nome sujo, você pode abrir um MEI.
