A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas nesta terça-feira (18) para combater o telemarketing abusivo. As determinações fecham ainda mais o cerco às empresas que realizam tal prática, incomodando os brasileiros.
Para a Anatel, o telemarketing abusivo acontece quando as empresas realizam pelo menos 100 mil ligações por dia. Estas chamadas não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone. Isso quer dizer que as ligações são desligadas automaticamente por robôs em até três segundos.
Em junho, a Anatel já havia determinado o bloqueio de chamadas automatizadas que desligam na cara das pessoas. Em síntese, a prática representava cerca de 60% do tráfego das redes de telecomunicações no Brasil.
Isso era muito ruim porque sobrecarregava as redes devido ao disparo em massa das chamadas, mas não havia qualquer comunicação efetiva entre pessoas e empresas, pois as ligações caíam.
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Anatel define novas medidas
Para combater essas chamadas automáticas, a Anatel ampliou a determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa. Isso acontecerá quando ocorrerem as seguintes situações:
- A empresa realizar ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas;
- Caso 85% das 100 mil ligações feitas pela empresa não durarem mais de três segundos.
Além disso, a Anatel também divulgará todos os meses o nome das empresas que mais incomodarem os consumidores do país com o telemarketing abusivo.
A saber, as empresas terão 60 dias para criar um portal público e unificado que permita ao consumidor consultar a empresa titular do número que realiza as chamadas abusivas. No portal, haverá apenas a divulgação de números vinculados a CNPJs.
Por fim, essas medidas constarão em uma medida cautelar a ser publicada nesta quarta-feira (19) no “Diário Oficial da União”.
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