Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome altera documentos obrigatórios para atualizar o CadÚnico. Essa alteração se deu por uma modificação na portaria de número 889. A atualização agora exigirá documentos com foto e comprovantes de residência. Ela é importante para manter a inscrição no Cadastro Único e ter acesso a diferentes benefícios do governo federal.
Quer saber quais são os novos documentos obrigatórios para atualizar o CadÚnico? Então continue conosco na leitura deste texto que traremos muitas informações.
Qual a importância de atualizar o CadÚnico?
O Cadastro Único tem a finalidade de identificar os brasileiros que possuem baixa renda ou estão em situação vulnerável. É um dos principais critérios para que as pessoas tenham acesso a benefícios do governo federal. Por exemplo, o programa Bolsa Família, Vale Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, etc. Sendo assim, ao realizar a inscrição, bem como, a atualização do cadastro, os cidadãos brasileiros poderão participar destes programas.
Vale ressaltar que as famílias precisam fazer a atualização do Cadastro Único a cada dois anos ou então cada vez que houver alguma alteração na família. Por exemplo, em caso de mudança no número de integrantes na família, ou então mudança de renda, moradia, etc. Outra informação importante é que se não houver atualização dos dados, as famílias podem sofrer a suspensão e até a exclusão dos programas.
Documentos obrigatórios para atualizar o CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) modificou no dia 14 de junho a Portaria número 889. Essa modificação alterou os documentos obrigatórios para atualizar o CadÚnico.
Sendo assim, passa ser necessário que o responsável pela família apresente algum documento com foto e comprovante de residência. O documento com foto pode ser o que contenha o CPF ou Título de Eleitor, no entanto, caso o CPF e o Título de Eleitor não tenham foto, deve-se, portanto, apresentar um documento à parte. E para o documento comprovante de residência pode-se apresentar alguma conta de luz ou água, por exemplo. Ou então, há a possibilidade de o responsável pela família assinar uma declaração de residência.
Uma outra mudança importante é que as famílias terão que assinar um termo de responsabilidade, no qual irão comprometer-se a prestar informações verdadeiras na inscrição do CadÚnico.
É importante lembrar que, para as famílias indígenas e quilombolas, não haverá alteração nos documentos obrigatórios.
Como atualizar os dados?
Em primeiro lugar, as famílias podem conferir suas situações no CadÚnico através do site ou então pelo aplicativo do Cadastro Único. Por meio destes canais é possível observar se os cadastros estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral.
Para atualizar o cadastro, os brasileiros podem buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou então um Posto de Atendimento do CadÚnico. Todavia, se após o período de dois anos a família mantiver todas as informações, é possível atualizar pela internet. Dessa forma, o responsável familiar, poderá selecionar no site a opção Atualização Cadastral por Confirmação.
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