Você já chegou na chamada terceira idade? Conhece os benefícios que os idosos acima de 60 anos podem ter à disposição?
De fato, muitas informações não são de fácil acesso, e por vezes, as pessoas até desconhecem um benefício que poderia usufruir.
Sendo assim, te convido a seguir o artigo até o final para ficar por dentro do tema. A lista inclui mais do que gratuidades, descontos no transporte e vagas em estacionamento.
Boa leitura!
Benefícios para idosos acima de 60 anos
Tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto do Idoso, existem inúmeros benefícios voltados para os cidadãos acima dos 60 anos, mas que muitas vezes não são tão divulgados.
Vamos comentar cada um deles a partir de agora!
1- Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
A saber, a Lei 11.745/2008 garante aos idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Sendo assim, o sistema da Receita Federal está configurado para identificar automaticamente essa prioridade para os cidadãos com 60 anos ou mais.
2 – Saque do PIS
O idoso pode resgatar o valor do abono salarial PIS/Pasep. Cabe mencionar que o Governo Federal disponibilizou essas cotas para os que ainda não haviam realizado o saque. Atualmente, esses montantes foram integrados ao FGTS.
3 – Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido como um fundo destinado a proteger os trabalhadores, em especial para o caso de demissão sem justa causa.
Entretanto, ao se aposentar, o indivíduo tem o direito de resgatar os montantes acumulados em sua conta.
4 – Compra de carro com isenção de imposto
A Lei 8989/1995 estabelece um desconto para a aquisição de veículos 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor até R$ 70.000, voltado a pessoas que apresentem alguma deficiência física ou uma condição que evidencie limitações.
Ainda mais, vale ressaltar que esse benefício também é aplicável a idosos que manifestem sequelas relacionadas ao avanço da idade, como por exemplo, problemas nas articulações do joelho, quadril, coluna, entre outros.
Contudo, é preciso saber que a obtenção desse benefício envolve um processo com certa burocracia. Além disso, tem um prazo médio de 70 dias.
Para assegurar esse direito, o idoso precisa obter um laudo médico específico de um profissional credenciado ao DETRAN, que confirme a existência de determinada limitação.
5 – Prioridade para compra de imóveis
No mínimo 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público são reservadas para os idosos. Sendo assim, eles têm a oportunidade de concretizar o sonho especial da casa própria.
6 – Direito dos Idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público
Em resumo, com o intuito de assegurar a observância dos direitos dos idosos, o Ministério Público desempenha o papel de oferecer proteção jurídica à essa população, focando principalmente na orientação e supervisão das entidades de assistência.
Assim, os defensores públicos fornecem serviços jurídicos gratuitos para garantir esses benefícios, seja por meio de ações administrativas ou judiciais.
7 – Salário mínimo para idosos sem rendimento
Idosos com mais de 65 anos que demonstrarem não ter condições de prover o seu próprio sustento ou que não possam ser assistidos financeiramente por suas famílias, têm direito ao benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada), equivalente a um salário mínimo.
Então, para ser elegível, a renda por pessoa na família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, e é essencial que o registro no Cadastro Único esteja atualizado.
Para realizar a solicitação, os idosos podem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
8 – Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Caso o idoso seja beneficiário de aposentadoria por invalidez, ele tem o direito a um acréscimo de 25% em seu benefício. Mas isso, apenas se precisar da assistência de terceiros para realizar tarefas diárias.
Em suma, esse direito está previsto no artigo 45 da Lei 8213/1991.
9 – Super prioridade
Com a alteração no Estatuto do Idoso promovida pela Lei 13466/2017, foi estabelecida uma nova prioridade nas interações que envolvem pessoas da terceira idade, ampliando as garantias legais já existentes para esse grupo.
Desse modo, entre os idosos, aqueles com mais de oitenta anos têm uma prioridade especial, sendo suas demandas atendidas com preferência em relação aos outros idosos.
10 – Pensão alimentícia
Idosos com mais de 60 anos têm o direito de solicitar pensão alimentícia aos seus filhos, se estiverem em condição de vulnerabilidade. Aliás, a falta de pagamento pode levar à reclusão dos descendentes.
Contudo, se o filho demonstrar que não tem condições financeiras de arcar com essa obrigação, o idoso ainda tem a opção de requerer um benefício assistencial, conhecido como BPC (vide item 7 da lista).
11 – Concurso
Por fim, em concursos públicos, o primeiro critério de desempate é a idade, priorizando o candidato que tiver a idade mais avançada.
Veja também: Calendário INSS está DISPONÍVEL! Consulte os pagamentos de setembro
