No dia 27 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 816, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Além disso, a pasta sinalizou o início da operação da nova modalidade a partir desta segunda-feira (10).
Tem interesse? Quer saber quais bancos oferecem o empréstimo? Então eu te convido para seguir a leitura e conhecer as regras e as instituições autorizadas.
Regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, cabe mencionar que o valor limite de contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil corresponde a 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa social.
Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.
Desse modo, o governo destaca que o objetivo do empréstimo é permitir que as famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito, muitas delas endividadas e pagando juros altos, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
Ainda mais, ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
Entre outros pontos, podemos destacar:
- Instituições financeiras habilitadas estão proibidas de fazer marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencer o beneficiário a fazer contratos de empréstimo consignado;
- O responsável familiar recebedor do benefício poderá autorizar o desconto dos valores referentes ao pagamento do empréstimo;
- A instituição financeira deverá possuir autorização do Banco Central do Brasil para se habilitar à concessão do consignado, encaminhar ao Ministério da Cidadania ofício contendo manifestação de interesse, ter habilitação ativa para operações de consignados em benefícios pagos pela Previdência Social. Neste último caso, poderá haver acordo de cooperação técnica entre a instituição financeira e o ministério se não houver a habilitação;
- O tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato. Assim, não será aceita autorização dada por telefone nem por meio de gravação de voz;
- A responsabilidade pelo pagamento será somente do beneficiário em relação à instituição financeira. Em nenhuma hipótese, o governo poderá ser responsabilizado.
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Quais são os bancos autorizados oficialmente?
A lista divulgada pelo Ministério da Cidadania compreende as seguintes instituições que estão autorizadas a operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
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