O governo federal publicou decreto que define o valor do Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021. Sendo assim, o novo benefício terá um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio. Dessa forma, a partir de 17 de novembro os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 217,18 mensais.
Diante do valor anunciado, os leitores que acompanham o Brasil 123 podem ficar confusos, uma vez que o valor projetado pelo governo era de R$ 400. No entanto, o Ministério da Cidadania destaca que esse valor deve ser iniciado apenas no mês de dezembro.
Auxílio Brasil de R$ 400
Para que esse valor possa ser aplicado, o governo depende ainda da aprovação da PEC dos precatórios que irá liberar espaço no orçamento para bancar o programa com um valor mínimo de 400 reais para cada beneficiário.
A saber, a PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9), mas ainda segue ao Senado para aprovação também em dois turnos.
Limites de faixa de renda
O governo estabeleceu ainda por meio de Decreto, o novo limite da faixa de renda para classificar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Atualmente, o limite estipulado para ingressar no programa Bolsa Família é de R$ 89 para extrema pobreza e R$ 178 para pobreza.
Com o Decreto, as famílias com renda de até R$ 100 passam a ser consideradas como situação de extrema pobreza e renda de até R$ 200 para a condição de pobreza.
Fim do Bolsa Família
O Ministério da Cidadania informou que a partir desta segunda-feira (8) está extinto o Programa Bolsa Família (PBF).
A Medida Provisória nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil, determina que após 90 dias da sua publicação será revogada a Lei nº 10.836, de 2004, que criou o programa Bolsa Família.
Dessa forma, a partir desta data o programa não poderá mais ser executado.
Sendo assim, o governo federal anunciou a data de início dos pagamentos do Auxílio Brasil para 17 de novembro, utilizando o calendário estabelecido para o Bolsa Família até o final de 2021.
Quanto ao recebimento, o Ministério da Cidadania garante que os beneficiários do Bolsa Família receberão o novo benefício sem necessidade de cadastro:
“Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento”, informou a pasta.
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