O Governo Federal iniciou no dia 27 de dezembro os repasses do vale gás nacional. É importante ressaltar que neste primeiro momento cerca de 100 mil famílias estão sendo contempladas.
Essas famílias são as que moram nas regiões atingidas pelas enchentes na Bahia e em Minas Gerais.
“Mais uma vez, o Governo Federal mostra sensibilidade com os mais vulneráveis, antecipando o pagamento do Auxílio Gás para pessoas que estão sofrendo com a tragédia das enchentes na Bahia e em Minas Gerais”, destaca o ministro da Cidadania, João Roma.
Municípios com prioridade para o vale gás
O benefício foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 3 de dezembro de 2021.
As pessoas de 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais, recebem o benefício.
Qual o valor? O benefício é repassado com a quantia de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Ainda mais, ele será concedido a cada dois meses para cada família.
Aplicativos
É importante mencionar que as mais de 108 mil famílias que têm acesso aos R$ 52 são informadas pelos aplicativos do Auxílio Brasil e do Caixa Tem. Além disso, elas recebem o depósito na conta do programa social.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Programa Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Gás.
Quem mais recebe o vale gás e quando?
De acordo com o governo, o público de 5.471.632 de famílias elegíveis ao Auxílio Gás receberão os seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Quais são os requisitos?
Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
A partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos.
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