Nesta segunda (13), o Congresso Nacional fará uma sessão a partir das 14h para votação do PLN 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de vale gás.
Pagamento do Vale Gás teve atraso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria o vale gás para as famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para os pagamentos, o Governo pretende utilizar a estrutura do Auxílio Brasil. No entanto, não foi possível iniciar o pagamento do auxílio gás junto com a segunda parcela do Auxílio Brasil, que deu largada na sexta-feira (10).
De acordo com o Ministério da Cidadania, não houve tempo hábil para realizar o cruzamento de dados com os Ministérios da Mulher e da Justiça e da Segurança Pública para iniciar junto à segunda parcela do Auxílio Brasil.
A saber, esse cruzamento é necessário para identificar as mulheres vítimas de violência, grupo prioritário para receber o auxílio gás.
Contudo, apesar do atraso, a pasta garante que o pagamento do vale gás será realizado ainda em dezembro.
Qual o valor do Auxílio?
Vale destacar que será concedido um valor por família a cada dois meses para ajudar na compra do gás de cozinha. A primeira parcela terá o valor de R$ 52.
O cálculo corresponde à taxa de 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.
Por fim, cabe mencionar que para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
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