O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria o vale gás para as famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como veiculado aqui no Brasil 123, o Governo pretende utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos. No entanto, não foi possível iniciar o pagamento do vale gás junto da segunda parcela do Auxílio Brasil, que deu largada nesta sexta-feira (10).
Atraso nos pagamentos do Vale Gás
De acordo com o Ministério da Cidadania, não houve tempo hábil para realizar o cruzamento de dados com os Ministérios da Mulher e da Justiça e da Segurança Pública para iniciar junto à segunda parcela do Auxílio Brasil.
Esse cruzamento é necessário para identificar as mulheres vítimas de violência, grupo prioritário para receber o auxílio gás.
Apesar do atraso, a pasta garante que o pagamento do vale gás será realizado ainda em dezembro.
Quem tem direito ao benefício?
Ainda segundo o Ministério da Cidadania, pasta que faz a gestão do benefício, mais de 5 milhões de famílias receberão este primeiro pagamento do auxílio.
A saber, são famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como mencionado, as mulheres que são chefes de família e mulheres vítimas de violência terão prioridade para recebimento do benefício.
Para fins de renda mensal da família, não serão computados como rendimento os benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil.
Qual o valor do vale gás?
Será concedido um valor por família a cada dois meses para ajudar na compra do gás de cozinha. A primeira parcela terá o valor de R$ 52.
O cálculo corresponde à taxa de 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Vale mencionar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício no qual reestima os gastos do ano que vem por causa das mudanças do cenário econômico e da promulgação de parte da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
Assim, as despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão.
A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75.
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