As vagas do programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular do Ceará, o equivalente à CNH Social, já foram quase todas preenchidas. De acordo com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-CE), Maximiliano Quentino, 98,2% das vagas já não estão mais disponíveis.
O superintendente aproveitou para informar que o sistema apresentou instabilidade por um certo período, mas que a situação já se encontra instável. Hoje, por exemplo, as dificuldades de acesso estão relacionadas à falta de vagas, que são 25 mil em todo o estado. A previsão é para que os inscritos no CNH Social sejam convocados no dia 28 de outubro.
O programa CNH Social será promovido nos 184 municípios cearenses. Contudo, a quantidade de vagas será proporcional à população de cada cidade. Em Fortaleza, por exemplo, serão disponibilizadas cinco mil vagas. Para o interior o quantitativo foi determinado a uma habilitação para cada 326 habitantes, totalizando em 20 mil vagas para 183 municípios cearenses.
Quem tem direito à CNH Social do Ceará?
- Beneficiários do programa Bolsa Família.
- Pessoas com deficiência.
- Egressos do Sistema Penitenciário.
Quais critérios os municípios interessados em participar do programa precisam cumprir?
- Número de habitantes.
- A cidade possuir autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
- Número de veículos registrados x de pessoas habilitadas.
Como se inscrever na CNH Social do Ceará?
- Acessar o site do Detran-CE;
- Clicar na opção “habilitação” e depois em “CNH popular”;
- Escolher o formato de acesso (primeira habilitação);
- Informar o CPF e confirmar;
- Um formulário aparecerá em seguida onde devem ser preenchidos os dados do candidato.
CNH Social Federal
A CNH Social é o programa criado pelo Governo Federal no ano de 2011 com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira habilitação. O acesso é direcionado a famílias de baixa renda que são contempladas por todo o procedimento sem arcar com nenhum custo.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social Federal
Mas assim como em qualquer programa ou benefício social, é preciso que os interessados cumpram alguns requisitos para ter direito. Neste caso, o principal critério que dá acesso à CNH Social Federal é a comprovação da incapacidade de custear as despesas relacionadas à emissão do documento.
Portanto, podem se inscrever no programa CNH Social Federal:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex-presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Disponibilidade da CNH Social Federal
Apesar de se tratar de uma iniciativa social do Governo Federal, nem todos os Estados brasileiros são adeptos ao programa. De acordo com a última atualização, as unidades federativas que viabilizam a CNH Social por meio do Detran, são:
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Roraima.
