O Governo Federal está empenhado na revisão no CadÚnico, e atualmente, o processo desse cadastro já está em andamento, com 45% da base de dados já revisados.
Durante esse período, foram adotadas medidas para assegurar a precisão das informações. Dessa forma, isso levou à exclusão de 603,8 mil registros indicativos de óbito com mais de 12 meses e de 921,9 mil famílias com cadastros desatualizados há mais de quatro anos. Além disso, 20,5 mil exclusões voluntárias foram realizadas por meio do aplicativo do CadÚnico.
Assim, com o objetivo de ampliar a efetividade dos programas sociais e garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade sejam adequadamente atendidas, o governo está intensificando as ações de busca ativa em todas as regiões do país.
Essas ações têm sido fundamentais para identificar e incluir famílias elegíveis nos programas sociais. Até o momento, mais de 1,3 milhão de famílias foram incluídas no Bolsa Família, um programa de extrema importância que atualmente beneficia 20,8 milhões de lares. Com cerca de 42 milhões de famílias cadastradas, o CadÚnico abrange aproximadamente 90 milhões de pessoas.
Revisão no CadÚnico
O Governo Federal está empenhado em aprimorar o Cadastro Único, um sistema fundamental que possibilita o acesso de famílias de baixa renda a diversos programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Com o intuito de melhorar a eficácia desse instrumento, o formulário utilizado desde 2010 passará por uma revisão completa, proporcionando uma atualização abrangente e adequada aos dados atuais.
A Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, enfatiza que o novo formulário será aprimorado com perguntas mais relevantes e contará com um sistema tecnológico mais eficiente. Isso possibilitará atualizações ágeis, garantindo que as informações permaneçam sempre precisas e alinhadas com as necessidades emergentes.
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Mudança no CadÚnico
Em primeiro lugar, é interessante entender que recentemente, o Ministério da Cidadania implementou novas exigências documentais para cidadãos e famílias que desejam se inscrever ou atualizar seus registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, popularmente conhecido como CadÚnico.
Assim, essas novas diretrizes foram estabelecidas por meio de uma portaria publicada na última quinta-feira (15). Elas têm como objetivo principal promover maior rigor na verificação dos cadastros, especialmente no caso de famílias compostas por apenas um membro, conhecidas como famílias unipessoais. Essas medidas têm o propósito de aprimorar a gestão dos programas sociais. Além disso, também pretendem garantir que os benefícios sejam direcionados de forma adequada aos cidadãos que realmente necessitam.
Essa medida foi adotada em resposta ao aumento do número de famílias unipessoais registrado no último semestre de 2022. Conforme mencionado acima, o processo de registro ou atualização cadastral de famílias compostas exclusivamente por uma pessoa, será objeto de maior atenção e critérios específicos.
Esse foi o mesmo motivo que levou o governo federal a fiscalizar e bloquear o benefício de mais de 1,2 milhões de brasileiros, e focou nos beneficiários que alegavam morar sozinhos e que começaram a receber os valores do benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022. Assim, essas pessoas tiveram no total um prazo de 60 dias para realizar o recadastro do Bolsa Família. Esse prazo se encerrou no último dia 14 de junho.
Revisão no CadÚnico: Novas exigências
Entre as principais novas exigências de documentação na Revisão no CadÚnico, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação de um documento oficial com foto pelo representante da unidade familiar durante o processo de inscrição ou atualização cadastral no Cadastro Único.
É importante ressaltar que essa regra também se aplica às famílias unipessoais. Uma exceção são os casos de domicílios onde há pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas. Esses receberão um tratamento diferenciado por parte do Ministério.
Além do documento oficial com foto, podem ser solicitados outros documentos complementares para comprovação de informações, conforme necessário. Por isso, é altamente recomendado entrar em contato previamente com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) responsável pela sua região, a fim de obter informações claras e atualizadas sobre os documentos específicos exigidos no seu caso.
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Como atualizar informações
Manter as informações atualizadas é muito simples. Esse procedimento pode ser feito diretamente pela internet, e para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o app ou site do CadÚnico;
- Selecione a opção “Atualização cadastral”;
- Faça login com a sua conta gov.br;
- Insira as novas informações ou confirme as existentes;
- Clique em “Enviar cadastro”.
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Outra opção para manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, é a seguinte:
- Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico mais próximo da sua residência. Esses locais são responsáveis por realizar atualizações e revisões cadastrais;
- Leve consigo os documentos necessários para comprovar as alterações ocorridas, como certidões de nascimento, óbito, casamento, comprovantes de renda, comprovante de residência, entre outros;
- Informe qualquer mudança na estrutura familiar, como nascimentos, óbitos, casamentos, separações, adoções, acolhimentos, entre outros. Assim, é muito importante atualizar as informações sobre todos os membros da família;
- Atualize os dados de contato, como números de telefone, endereço de e-mail e endereço residencial. Essas informações são essenciais para que o CadÚnico possa entrar em contato com você, se necessário;
- Informe alterações na renda familiar, incluindo novos empregos, desemprego, mudanças nos valores recebidos, entre outras situações;
- Esteja ciente dos prazos estabelecidos para a atualização dos dados no CadÚnico. Em geral, é recomendado revisar as informações a cada dois anos. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário atualizar o cadastro mais frequentemente.
Além disso, lembre-se de que manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios sociais aos quais você tem direito. Além disso, ao informar corretamente as alterações ocorridas, você contribui para uma avaliação precisa da sua situação socioeconômica e evita possíveis problemas no recebimento dos benefícios.
