INSS vai cortar aposentadorias que estejam em situação irregular mesmo após dez anos da concessão. Tal fato se dá por uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) que permitirá ao órgão solicitar revisões dos benefícios e cancelar, quando houver alguma irregularidade sem restrição.
Antes da criação desta resolução o INSS não podia realizar revisões em benefícios que tivessem sua concessão há mais de dez anos.
Ademais, esta nova regra poderá ter a sua aplicação em diferentes benefícios. Por exemplo, na aposentadoria por invalidez, bem como no auxílio-doença ou então no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A resolução também afirma que quando houver comprovação de irregularidades na concessão do benefício, poderá haver o corte em todo o tempo.
Quer saber mais sobre as possibilidades de cortes dos benefícios do INSS? Então, continue conosco na leitura deste texto, pois ele está cheio de informações sobre este assunto.
INSS vai cortar aposentadorias?
Em primeiro lugar, é válido lembrar que a aposentadoria por invalidez, ou então, benefício por incapacidade permanente, é um serviço que presta auxílio às pessoas que estão impossibilitadas de realizar suas atividades laborais. Para ter acesso a este benefício é preciso, portanto, passar por uma perícia médica a fim de avaliar a necessidade do benefício e se ele deverá ser temporário ou permanente.
Modalidades como a aposentadoria por invalidez não podiam ter sua revisão caso a concessão do benefício passasse de dez anos. Todavia, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a partir de uma resolução, passou a permitir que o INSS realize o corte de aposentadorias mesmo depois dos dez anos. Sendo assim, o INSS vai cortar aposentadorias que estiverem irregulares, mesmo depois de dez anos.
Definições da resolução
A saber, esta resolução dá ao INSS a permissão de realizar revisões e cancelamentos em diferentes benefícios, mesmo que estes tenham a sua concessão com mais de dez anos. Entre estes benefícios é possível citar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), da mesma maneira que o auxílio-doença (incapacidade temporária) ou então o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nos casos em que as pessoas perderem o documento que concede o benefício não poderá haver o cancelamento. Apenas se for possível comprovar fraudes. Nestes casos, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento, também sem a restrição dos dez anos.
INSS vai cortar aposentadorias. O que fazer para impedir?
Uma alternativa para impedir o corte de aposentadorias é conferir, no site “Meu INSS” se não há nenhum erro na documentação. Já nos casos em que o INSS solicitar a revisão, é importante atender as solicitações de maneira rápida a apresentar os documentos que comprovem a necessidade do benefício.
Será também preciso passar pela perícia médica nos casos de benefícios por incapacidade, seja temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Na perícia, é importante estar com os laudos e exames médicos que comprovem a condição.
Para aqueles que conquistaram o benefício por ordem judicial, deve-se levar, no dia da perícia, uma cópia do processo.
Agora que você já sabe que o INSS vai cortar aposentadorias que estiverem com irregularidades, não deixe de conferir sua documentação. Volte para mais informações.
