Diante da repercussão sobre o 13º do Bolsa Família, o governo federal divulgou um comunicado para esclarecer a questão.
A saber, o pagamento foi instituído uma única vez por Medida Provisória na gestão anterior, no ano de 2019. No entanto, no ano seguinte, a medida não foi renovada.
Assim, esse complemento não foi pago em 2020, nem 2021 ou 2022, ou seja, não existiu nos 3 anos seguintes.
E como tem beneficiário que vai receber o 13º do Bolsa Família?
Quem acompanha o Brasil 123 sabe que existem iniciativas específicas para o repasse do décimo terceiro do Bolsa Família.
Contudo, para quem não está por dentro do tema, cabe explicar que Estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do programa social.
Entretanto, é necessário destacar que são iniciativas que partem dos próprios governos locais e que não são financiadas com recursos federais.
Por isso, alguns beneficiários podem receber um adicional de final de ano além dos benefícios previstos no programa do Governo Federal.
Aliás, isso ocorre, por exemplo, em Pernambuco, que conta com uma Lei Estadual desde 2019 que instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários de programa social do Governo Federal.
Ainda mais, em outubro deste ano, a Paraíba instituiu o pagamento do 13º do Bolsa Família também por meio de Lei Estadual.
Programa de transferência de renda
O Bolsa Família foi reformulado neste governo com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.
Além disso, o programa considera as diferentes composições familiares. A partir de março deste ano, o cálculo do repasse parte do princípio de que cada integrante da família tem direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142.
Por fim, é válido mencionar que em dezembro, são investidos pelo Governo Federal R$ 22 milhões para 462 mil gestantes, R$ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R$ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R$ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.
Em complemento, no comunicado, o governo federal alega que ao longo da sua história, o Programa Bolsa Família ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Referência para o mundo, a iniciativa integrou políticas públicas e facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia, sempre com o objetivo de superar a pobreza e proporcionar uma transformação social.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS, com informações da Secretaria-Geral da Presidência
