De agora! O governo federal estabeleceu as regras de funcionamento da rede de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A saber, o grupo será composto por representantes de ministérios, além de órgãos como a Controladoria-Geral da União. Na prática, os principais objetivos são de verificar dados dos inscritos e prevenir fraudes.
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Fiscalização do Bolsa Família
Em suma, o texto também autoriza os membros a compartilharem informações e dados, desde que não haja impedimento da legislação.
Aliás, o comitê será formado pelos seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ainda mais, a coordenação da rede ficará com a Secretaria-Executiva do MDS.
Além disso, entidades públicas, entes federativos, especialistas e organizações podem ser convidados a participar das reuniões do grupo, que vão acontecer trimestralmente.
Cabe mencionar que as mesmas podem ser presenciais ou por videoconferência.
Dessa forma, a participação dos servidores vai ser considerada uma prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Em complemento, um plano de trabalho anual deve ser elaborado, além de relatórios semestrais com informações sobre a execução do cronograma.
Programa social
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, investiu R$ 442 bilhões desde que começou a ser pago. Criada em outubro de 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa completa 20 anos em 2023.
Um estudo recente mostrou que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.
A saber, a pesquisa foi feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em parceria com o MDS.
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Novo calendário do Bolsa Família
A rodada de outubro do Bolsa Família está sendo concluída nesta terça-feira (31). Assim, a Caixa Econômica Federal já apresenta em sua página da internet o cronograma de depósitos da próxima rodada.
Acompanhe:
- NIS de final 1 – 17 de novembro;
- NIS de final 2 – 20 de novembro;
- NIS de final 3 – 21 de novembro;
- NIS de final 4 – 22 de novembro;
- NIS de final 5 – 23 de novembro;
- NIS de final 6 – 24 de novembro;
- NIS de final 7 – 27 de novembro;
- NIS de final 8 – 28 de novembro;
- NIS de final 9 – 29 de novembro;
- NIS de final 0 – 30 de novembro.
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