A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza a sua primeira audiência pública nesta terça-feira (25).
Em resumo, a MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante (que ainda não está em execução).
Ainda mais, são elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
O texto da MP destaca que o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.
Debatedores
Foram convidados para discutir a Medida Provisória do Bolsa Família com os parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS), do Oxfam – Brasil (ramificação brasileira do Oxfam, sigla em inglês para Comitê de Oxford para Alívio da Fome), entre outros.
Além disso, vale destacar que a audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Novo desenho do Bolsa Família
Para quem não está familiarizado, o Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ao todo, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20 milhões de famílias neste ano.
Confira os principais pontos que compõem o Programa Bolsa Família:
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Agenda do Bolsa Família segue
Além desse debate, o plano de trabalho do colegiado prevê a realização de apenas mais uma audiência pública para a MP do Bolsa Família, no dia 2 de maio.
A saber, será desta vez para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.
Assim, a votação do parecer na comissão deve ocorrer no dia 3 de maio.
Por fim, é interessante mencionar que o colegiado é presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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