Atualmente, aproximadamente 7,2 milhões de brasileiros encontram-se desempregados, impedidos de aceder ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme mencionou o ministro Luiz Marinho em uma recente coletiva de imprensa.
Ele levantou a possibilidade de abolir o saque-aniversário, argumentando que suas regras limitam severamente os saques por dois anos, mesmo em casos de demissão.
Impacto da medida
Com o objetivo de permitir que este grupo de desempregados possa acessar os recursos retidos, que totalizam cerca de R$ 22 bilhões, devido às limitações impostas pelo saque-aniversário do FGTS, a medida vem sendo discutida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como uma maneira de expandir o acesso aos recursos do fundo para aqueles que estão desempregados e enfrentam dificuldades financeiras.
O ministro enfatizou a necessidade de revisar as restrições do saque-aniversário do FGTS, especialmente para os desempregados. Ele ressaltou que essa medida poderia ajudar esses trabalhadores a recuperar a estabilidade financeira após a perda do emprego, fornecendo apoio em tempos de dificuldade econômica.
Saque-Aniversário do FGTS
Marinho também expressou preocupação com o impacto negativo do saque-aniversário nos recursos destinados à habitação e ao saneamento. Ele destacou que cerca de R$ 100 bilhões foram retirados pelos bancos devido a essa prática, o que pode afetar os investimentos nestas áreas essenciais.
O FGTS é uma reserva crucial para proteger os trabalhadores em momentos de dificuldade. A poupança trabalhista é extremamente importante como suporte em situações de desemprego, doenças graves e para auxiliar na aquisição de moradias.
Prevenção contra o fim do FGTS
Para se precaver contra o possível fim do saque-aniversário e conhecer outras modalidades de saque, você precisa seguir alguns passos, que são explicados neste link.
- Faça login no aplicativo FGTS e clique na opção “Saque-Aniversário” para iniciar o processo de cancelamento;
- Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”;
- O aplicativo solicitará a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só entrará em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa;
- Pronto! Você conseguiu cancelar o Saque-Aniversário do FGTS. Você pode acompanhar o histórico pelo próprio aplicativo.
Modalidades de saques do FGTS
O Fundo de Garantia conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc.
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, incluindo safreiros, contratados em regime temporário ou intermitente, avulso, diretor não empregado, empregado doméstico ou atleta profissional.
No entanto, qualquer um deles deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
Como consultar o saldo do FGTS?
Trabalhadores podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do FGTS ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis.
Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo;
- Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
- Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.
Pelo internet banking da Caixa:
- Acesse www.caixa.gov.br;
- Clique em “Benefícios e Programas”;
- Clique em “FGTS”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Digite os números do PIS e do CPF;
- Insira sua senha;
- No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
