O crédito consignado do Auxílio Brasil, lançado pela Caixa, enfrentou uma série de polêmicas desde o início, em grande parte devido à subestimação do volume real de empréstimos e às preocupações quanto à vulnerabilidade dos beneficiários.
Inicialmente, a proposta previa a concessão de R$ 1,2 bilhão em empréstimos ao longo de seis meses, mas a Caixa emprestou uma quantia muito superior em apenas um trimestre, após a disponibilização do produto.
Riscos associados ao empréstimo do Auxílio Brasil
As áreas técnicas do banco levantaram alertas sobre os riscos associados ao crédito consignado do Auxílio Brasil, reconhecendo a fragilidade financeira dos beneficiários do programa. No entanto, mesmo com essa consciência, não se opuseram à proposta.
Ademais, faltaram detalhes sobre as bases de cálculo da estimativa inicial, que acabou se revelando substancialmente inferior ao volume de empréstimos efetivamente concedidos.
A Caixa superou significativamente a projeção inicial de R$ 1,2 bilhão em apenas sete dias, concedendo mais de R$ 1,8 bilhão já na primeira semana. A alta demanda resultou em atrasos na liberação dos recursos, ocorrendo em apenas dez dias. Até o encerramento da oferta em janeiro, a Caixa havia concedido um montante de R$ 7,6 bilhões.
Crédito consignado do Auxílio Brasil
O crédito consignado do Auxílio Brasil foi lançado em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro, o que gerou controvérsias devido ao possível apelo eleitoral da medida. Entretanto, a atual gestão da presidente Rita Serrano optou por cancelar o produto após assumir o cargo.
Posteriormente, um diretor da Caixa foi destituído devido à divulgação de documentos relacionados ao consignado, os quais continham informações ocultas. Paralelamente, órgãos de controle estão investigando essa modalidade de crédito.
Enquanto a Caixa foi a única das grandes instituições bancárias a aderir à linha de crédito, outras optaram por não oferecê-la devido aos riscos envolvidos. O Banco do Brasil, também controlado pelo governo federal, decidiu não disponibilizar o produto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, de forma unânime, o consignado para beneficiários de programas sociais, o que impactou as finanças da Caixa, levando ao freio praticamente total das outras linhas de crédito após o período eleitoral.
Caixa Tem
A Caixa via o crédito consignado do Auxílio Brasil como uma oportunidade para fortalecer seu aplicativo Caixa Tem e para promover a venda de mais produtos e serviços aos beneficiários do Auxílio. A proposta incluía a oferta do Seguro Prestamista em conjunto com a operação de crédito.
A proposta elaborada pela vice-presidência de Negócios de Varejo e pela diretoria de Produtos de Varejo buscava estender o modelo de concessão do consignado dos beneficiários do INSS ao público do Auxílio Brasil. Dentre as sugestões, estavam a simplificação da linguagem das cláusulas contratuais e a obrigatoriedade de um questionário de educação financeira antes da contratação.
Uma das preocupações apontadas pela área técnica da Caixa era o risco de superendividamento dos clientes. No entanto, a proposta minimizou essa preocupação, enfatizando que o crédito consignado é limitado pelo valor correspondente à capacidade de pagamento mensal do cliente.
Apesar das adaptações, a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil era mais elevada do que aquela praticada para aposentados e pensionistas do INSS.
A gestão atual da Caixa suspendeu a oferta do consignado do Auxílio Brasil em janeiro e o removeu de forma definitiva do portfólio em março, após análises técnicas.
A instituição iniciou uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao produto. A Caixa ainda está colaborando com as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.
A Caixa reforçou que sua atual administração está comprometida com a concessão de crédito de forma responsável. Os resultados do primeiro semestre de 2023 corroboram a solidez do banco e seu papel no desenvolvimento do país.
