O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta quinta-feira (04), o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, inelegível pelos próximos oito anos. Não suficiente, o tribunal ainda cassou os mandatos do prefeito Ari Vequi (MDB), de Brusque, Santa Catarina, e de seu vice, Ari Vequi (MDB).
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As punições ocorreram por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além de Luciano Hang, Ari Vequi também foi penalizado com a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Por conta da decisão, a assessoria do prefeito, apesar de dizer que respeita a decisão, ressaltou ter “convicção de que ele nada fez de errado e apenas manifestou sua opinião como qualquer cidadão”.
Devido à determinação, agora, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para as cadeiras de prefeito e vice-prefeito da cidade. Esses eleitos ficarão nas funções até o início de 2025 – até o momento, não há data para a realização do pleito.
Essa determinação do TSE aconteceu após o tribunal ter sido acionado pelos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram irregularidades na disputa pela prefeitura da cidade do interior de Santa Catarina. De acordo com as legendas, entre as condutas que teriam violado a legislação eleitoral, as legendas apontaram, por exemplo, que o empresário Luciano Hang teria utilizado a empresa Havan.
“Através de sua estrutura, seus bens, funcionários e fornecedores, em benefício da candidatura dos investigados José Ari Vequi e Gilmar Doerner”, argumentaram os partidos na ação ao TSE. Ao analisar o tema, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, disse entender que as condutas de Vequi, Doerner e Hang nas eleições municipais de 2020 foram, de fato, irregulares. Como resultado, desencadeou-se uma “disputa desigual”.
“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos”, disse Alexandre de Moraes, que ainda relatou em sua decisão que as provas revelam a ação direta Luciano Hang nos atos abusivos.
Além disso, ele também destacou que as provas evidenciam que os candidatos também participaram das ilegalidades, “tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan”. Como a maioria do plenário do TSE seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, foi reconhecida a irregularidade das condutas dos três envolvidos.
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