Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar nesta quarta-feira (21) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo assim uma multa de R$ 90 mil imposta à campanha do ex-chefe do Executivo. O motivo seria uma propaganda irregular contra o então candidato ao Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições do ano passado.
Conforme as informações, o caso em questão diz respeito a uma propaganda considerada irregular de Bolsonaro que associava Lula à legalização do aborto no Brasil. De acordo com a acusação, a campanha de Bolsonaro impulsionou um vídeo de 30 segundos no “YouTube” com conteúdo negativo contra o petista, algo que é proibido pela legislação eleitoral.
Em decisão monocrática, isto é, individual, em setembro do ano passado, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri concluiu que houve irregularidades e condenou a campanha de Bolsonaro ao pagamento do valor. Por conta disso, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, contestando o valor da penalidade.
Todavia, nesta quarta, todos os ministros acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Raul Araújo, que concluiu que não há omissões ou contradições na decisão de fixação de multa que justifiquem uma mudança de entendimento.
Bolsonaro é assunto no TSE
O ex-presidente será tema presente na corte nos próximos dias. Isso porque está marcado para começar nesta quinta-feira (22), no TSE, o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Como o julgamento pode se estender por mais de um dia, a corte também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso, que pode custar o impedimento de Bolsonaro até as eleições de 2030.
Assim como já explicou o Brasil123 em outras oportunidades, o julgamento tem como base uma ação que trata da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em Brasília. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro.
Nesta quinta, Benedito Gonçalves, que é o relator do caso, deve ler um breve relatório sobre o caso e, em seguida, farão sustentação oral o advogado Walber Agra, do PDT, partido que ingressou com a ação, e de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, que já foi ministro do TSE. Por fim, também falará Paulo Gonet Branco, representante do Ministério Público Eleitoral.
O voto do relator, por sua vez, deve ser lido na sessão do dia 27. Como são muitas páginas, o mais provável é que os demais ministros comecem a votar apenas no dia 29. Se o cenário não for de pedido de vista, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, poderá convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 visando encerrar a discussão do assunto ainda neste semestre.
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