TSE convoca depoimentos para segunda-feira (19) em análise de ação contra Bolsonaro

O  ministro das Relações Exteriores, Carlos França, irá depor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (19),  por videoconferência ou na sede da Corte. França falará sobre o encontro de Jair Bolsonaro com o embaixador no Palácio da Alvorada, onde o presidente atacou urnas e sistemas eleitorais sem comprovação de cédulas. Importante destacar que o depoimento faz parte de um procedimento aberto a partir de ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.

Sobre o depoimento

A França será a primeira testemunha a depor sobre a reunião de julho. Até fevereiro o TSE ouvirá outros ministros e assessores do Presidente da República, entre eles o ministro-chefe da Câmara Cível, Ciro Nogueira e o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha.

“O ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França, arrolado como testemunha pela parte ré, foi devidamente intimado para exercer a prerrogativa que lhe assiste para que, em cinco dias, informasse data e hora em que desejaria ser ouvido. Em pronto atendimento à intimação, Sua Excelência informou que deseja ser ouvido no dia 19/12/2022, às 15h30, e que comparecerá presencialmente”, disse o ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de campanha de Bolsonaro, os juízes eleitorais não tinham autoridade para julgar o incidente porque envolvia atos praticados como chefe de Estado e que não houve pedido de votos.

TSE bate o martelo sobre ação contra Bolsonaro

Apesar da discordância por parte da equipe de Bolsonaro, na última terça-feira (13), o TSE decidiu manter o caso na Justiça Eleitoral. Os ministros concordaram que a Justiça Eleitoral é “a autoridade competente para apurar desvios de finalidade na conduta de órgãos públicos, inclusive do chefe de Estado”, quando houver indícios de que o cargo esteja sendo explorado para fins lucrativos. “Entender o contrário seria criar uma espécie de salvo conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos, justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

Além disso, para Gonçalves, o caso deve permanecer no TSE por se tratar de possível abuso de finalidade, tendo em vista que Bolsonaro convocou a reunião para atacar o sistema eleitoral. Segundo ele, o presidente e então candidato à reeleição também contou com transmissão ao vivo pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos.