O Orçamento de 2024, entregue nesta quinta-feira (31), não prevê um aumento para o Programa Bolsa Família, para servidores e não contempla o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR).
Cabe mencionar que a informação foi sinalizada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, afirmou. “E do lado da despesa, não há previsão de reajuste nem para o Bolsa Família e nem para os servidores”, acrescentou.
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Bolsa Família segue como prioridade
Diante desse cenário, o secretário reiterou que a falta de previsão para aumento do Bolsa Família não significa que o programa não seja prioridade do governo.
Disse ainda que a regularização dos cadastros indevidos vai compensar a falta de reajuste, permitindo que aquele que recebe de forma irregular ceda lugar a quem de fato atende os critérios de enquadramento.
“Aliás, mantém-se a ideia de que todos que devam estar dentro do Bolsa estarão e os que estiverem indevidamente no programa, a exemplo do esforço todo de regularização de cadastro, cederão espaço para quem deve estar dentro”, detalhou.
Além disso, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse o projeto que prevê o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) por empresas é parte de uma discussão “importante” sobre tributação corporativa, que será realizada “em conjunto” até o fim do ano.
Ele afirmou que é preciso ter “sensibilidade” para fazer a discussão sobre essa medida no Congresso com o setor bancário, que tem características peculiares.
Ainda mais, ele argumentou que se o governo “correr” para tratar da extinção do mecanismo pode ser criado um desequilíbrio de mercado em relação a outros instrumentos usados pelas empresas.
“Não é que não há pressa”, disse. “Mas ela tem um caminhar em outro ritmo, comparado com os fundos, porque é preciso trazer para o debate para que não haja maiores preocupações por parte do setor privado”, completou.
O secretário disse ainda que o Orçamento de 2024 entregue ao Congresso foi fechado “com equilíbrio, sem criatividade, sem qualquer número inflado”.
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Custo do programa social em 2024
Por fim, cabe mencionar que o PLOA prevê que o Programa Bolsa Família custará R$ 169,5 bilhões em 2024.
Com informações da Agência Reuters
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