O saque-aniversário se tornou uma das modalidades mais comuns para obter uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde que entrou em vigor.
No entanto, esta modalidade deve chegar ao fim em breve, de acordo com o que foi informado pelo atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Nesse sentido, saiba já como fazer a portabilidade do saque-aniversário do FGTS.
A modalidade do saque-aniversário pode chegar ao fim no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque os integrantes da equipe dele não veem com bons olhos o saque-aniversário. O ministro justificou que acabar com esta modalidade tem como objetivo preservar a poupança do trabalhador.
Portabilidade do saque-aniversário do FGTS
A portabilidade fica disponível para todas as pessoas que aderiram ao saque-aniversário. Basta apenas que o usuário vá até o aplicativo do Fundo de Garantia, que está disponível nos sistemas Android e iOS, para realizar a troca para a outra modalidade de saque do FGTS. Todas as indicações são mostradas em tela para o usuário.
Mas, voltando ao pronunciamento do novo ministro, ele afirmou que o saque-aniversário foi criado com o objetivo de movimentar a economia do Brasil. Porém, como o cenário mudou, de acordo com o governo federal, é preciso acabar com esta modalidade para que a situação não se agrave, já que a antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimo prejudicou os trabalhadores.
Conforme o calendário que foi divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o saque-aniversário do Fundo de Garantia neste ano de 2023 teve início com os aniversariantes do mês de janeiro. O pagamento está disponível desde o dia 2. Os beneficiários têm até o dia 28 de fevereiro para resgatar o valor extra.
Como ter direito a este tipo de saque do Fundo de Garantia?
É necessário que o trabalhador atenda a algumas regras específicas para ter direito ao saque-aniversário do FGTS, já que não foi oficialmente cancelada a modalidade, ainda é apenas uma possibilidade que está sendo estudada pelo novo governo federal. O primeiro passo é saber qual é o saldo disponível em uma ou mais contas. Mas, é preciso ter consciência de que, ao adotar esta modalidade de saque, o trabalhador perde o direito de sacar o valor completo em caso de demissão sem justa causa.
O prazo de vigência do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de dois anos, que é o período em que o empregado fica sem poder efetivar uma troca do modelo de saque do benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada.
Se o trabalhador tiver optado pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, ele ainda tem o direito de receber a multa rescisória de 40% em cima do valor que está na conta do FGTS. Caso o empregado queira optar pelo saque-aniversário mesmo assim, é possível por meio do app do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
