Conforme a recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, uma nova possibilidade surgiu para o setor agropecuário. A reforma, que ainda aguarda aprovação do Senado, pode abrir caminho para que pelo menos três dos dez estados com maior produção agropecuária do país estabeleçam um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio.
Em uma reviravolta de eventos na Câmara, uma emenda de última hora foi aprovada, permitindo que os estados criem um tributo que possa ser cobrado até 2043. Este imposto pode recair sobre produtos primários e semielaborados, incluindo, por exemplo, minério de ferro, petróleo e alimentos.
Requisitos para a implementação do imposto
Além disso, para que a nova medida seja possível, foram mantidos alguns critérios específicos. Em primeiro lugar, os estados precisam ter fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor até 30 de abril de 2023. Isso é fundamental para garantir que o dinheiro arrecadado através do novo imposto seja alocado de maneira eficaz e significativa.
Em segundo lugar, uma condição para que as empresas recebam benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o aporte de recursos nesses fundos. A intenção por trás desta cláusula é incentivar as empresas a contribuir para o desenvolvimento de infraestrutura e habitação nos estados.
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Os grandes produtores Agropecuários brasileiros
Baseando-se nas informações fornecidas pelas secretarias estaduais, verifique-se que sete estados já se encontram em conformidade com as regras aprovadas pela Câmara e, portanto, estão habilitados para criar uma nova taxa.
Desse grupo, três estados se destacam na lista dos dez maiores produtores agropecuários do Brasil, conforme dados atualizados até maio de 2023 fornecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mato Grosso lidera este grupo, respondendo por 16,6% do valor bruto de toda a produção agropecuária brasileira. Em segundo lugar, temos Goiás, que representa 8,3% dessa produção. Já Santa Catarina, apesar de ter uma parcela menor entre os três, ainda é um jogador importante, com 4,1% do total.
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Como funcionam os Fundos Estaduais
Em 2000, Mato Grosso criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que se tornou um dos instrumentos fundamentais para aplicar as novas regras. O estado já cobra alíquotas celebrava produtos como algodão, gado, soja e madeira. Portanto, a evolução do setor agropecuário local se beneficia diretamente das obras de infraestrutura rodoviária, para as quais se canalizam o imposto arrecadado.
No estado de Goiás, as contribuições são incidentes sobre uma variedade de produtos, incluindo cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. O estado possui alíquotas diferenciadas por produto, mas nenhuma delas pode ser superior a 1,65%. Os recursos coletados são direcionados para o Fundo Estadual de Infraestrutura, estabelecido em dezembro de 2022.
Por último, Santa Catarina mantém o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Este fundo permite a aplicação de recursos em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que usufruem de incentivo fiscal devem contribuir com 2,5% do valor mensal correspondente aos descontos na cobrança do imposto estadual. A medida ajuda a promover o desenvolvimento social e econômico, enquanto também investe na erradicação da pobreza.
