O segundo turno das eleições no Brasil terá uma grande novidade no país. No próximo dia 30 de outubro, muita gente poderá aproveitar a gratuidade no transporte público para se deslocar para o seu local de votação.
A saber, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou as prefeituras e empresas de ônibus para que ofereçam o passe livre no dia da votação. Assim, os eleitores que não têm condições financeiras para pagar o transporte poderão exercer seu direito de cidadão.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido de esclarecimento do partido Rede Sustentabilidade. A propósito, o partido faz parte da coligação do ex-presidente Lula (PT) na disputa presidencial deste ano.
Em resumo, o Rede Sustentabilidade chegou a pedir ao STF que houvesse uma obrigação legal a todos os prefeitos para que oferecessem o transporte gratuito no segundo turno das eleições. No entanto, o pedido não foi aceito, mas Barroso afirmou que os prefeitos que decidirem liberar o passe livre não terão problemas na Justiça Eleitoral.
Por falar nisso, as últimas eleições ficaram marcadas pelo temor dos prefeitos em relação à Justiça Eleitoral. Isso porque boa parte deles acreditava que a legislação eleitoral poderia considerar essa prática como criminosa.
“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”, disse Barroso.
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Frota de ônibus não poderá ser reduzida
O ministro Barroso também afirmou que as empresas de ônibus não poderão reduzir a frota do transporte público no próximo dia 30 de outubro. Isso porque muitos eleitores precisam se deslocar para o seu local de votação, utilizando o transporte público.
Além disso, os municípios que ofereceram gratuidade no transporte público em eleições anteriores deverão manter essa medida na votação do segundo turno.
“Não há razão para que os municípios que, nas últimas eleições, já executavam alguma política pública de gratuidade no dia do pleito deixem de fazê-lo”, disse.
Por fim, o primeiro turno das eleições ficou marcado pela gratuidade no transporte público em algumas capitais do país.
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