A saber, desde que houve a suspensão do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores, atualmente, recebem o valor de maneira retroativa. Em suma, esse fato está ocorrendo, porque o repasse deve ser realizado todo ano, beneficiando os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.
Contudo, em 2021, o Governo Federal deveria ter contemplado os cidadãos que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias. E também, que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. Apesar disso, com a suspensão, o pagamento só foi efetuado no ano passado, ou seja, em 2022.
Sendo assim, neste ano de 2023, a Caixa Econômica Federal, bem como o Banco do Brasil, estão repassando o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Mas até agora, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 será repassado também.
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas funções de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Dessa forma, os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Mas no caso do PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) os pagamentos são voltados aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Sendo assim, os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial através do Banco do Brasil.
Quem trabalhou em 2022 receberá o PIS/PASEP quando?
Em primeiro lugar, segundo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial somente em 2024. Sendo assim, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021.
No entanto, também há outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 este ano de 2023. A saber, por exemplo, no Orçamento Anual da União, consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. Dessa forma, o montante só é capaz de custear uma rodada.
Vale ressaltar que mesmo ficando para 2024, até o presente momento, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. Isso, pois, todo final de ano o ministério do Trabalho fica responsável por definir um novo calendário de repasses.
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Confira as regras para receber o PIS/PASEP
Antes de mais nada, para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Precisa ter recebido até 2 salários mínimos, em média, por mês no ano de apuração;
- Deve ter trabalhado de carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.
Como consultar o abono?
Sobretudo, quem desejar consultar os valores pode utilizar os seguintes canais:
Para consultar o PIS:
- Através do site da Caixa Econômica;
- Pelo Carteira de Trabalho Digital;
- Ou Caixa Trabalhador;
- E também, pelo Caixa Tem.
E para consultar o PASEP:
- Pelo site do Banco do Brasil;
- Ou pelos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
E quem trabalhou em 2021?
É importante deixar claro que os trabalhadores que exercem as suas atividades com carteira assinada podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Mas é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento.
Antes de tudo, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano é referente ao abono salarial ano-base 2021.
Veja abaixo o calendário de pagamentos do PIS/PASEP ano-base 2021:
Calendário de pagamentos PIS
- Nascidos em Janeiro: pagamento realizado em 15/02/2023;
- Nascidos em Fevereiro: pagamento realizado em 15/02/2023;
- Nascidos em Março: pagamento realizado em 15/03/2023;
- Nascidos em Abril: pagamento realizado em 15/03/2023;
- Nascidos em Maio: pagamento realizado em 17/04/2023;
- Nascidos em Junho: pagamento realizado em 17/04/2023;
- Nascidos em Julho: pagamento realizado em 15/05/2023;
- Nascidos em Agosto: pagamento realizado em 15/06/2023;
- Nascidos em Setembro: pagamento realizado em 15/07/2023;
- Nascidos em Outubro: pagamento realizado em 15/07/2023;
- Nascidos em Novembro: pagamento realizado em 17/07/2023;
- Nascidos em Dezembro: pagamento realizado em 17/07/2023;
Calendário de pagamentos PASEP
- Final da inscrição 0: pagamento realizado em 15/02/2023;
- Final da inscrição 1: pagamento realizado em 15/03/2023;
- Final da inscrição 2: pagamento realizado em 17/04/2023;
- Final da inscrição 3: pagamento realizado em 17/04/2023;
- Final da inscrição 4: pagamento realizado em 15/05/2023;
- Final da inscrição 5: pagamento realizado em 15/05/2023;
- Final da inscrição 6: pagamento realizado em 15/06/2023;
- Final da inscrição 7: pagamento realizado em 15/06/2023;
- Final da inscrição 8: pagamento realizado em 17/07/2023;
- Final da inscrição 9: pagamento realizado em 17/07/2023.
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