Todas as pessoas que possuem conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem acessar o aplicativo disponível para Android e iOS. No entanto, alguns usuários estão se deparando com as mensagens “Jam Cod 60” e “Dep Cod 60” durante as consultas de saldo e extrato.
É importante destacar que essas mensagens não representam nenhum risco ao dinheiro da conta do usuário.
O código “Dep Cod 60” está relacionado ao depósito do saque-aniversário, enquanto o código “Jam Cod 60” está vinculado aos Juros e Atualização Monetária, ou seja, a correção do saldo. Em ambos os casos, não se trata de uma falha do aplicativo nem de uma falta de segurança na conta dos usuários.
Essas mensagens indicam apenas alterações realizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e são comuns durante a consulta de saldo e extrato.
Como funciona o FGTS?
O FGTS funciona como um sistema de depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome de cada trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses depósitos correspondem a 8% do salário do empregado, com a exceção dos jovens aprendizes, cujo valor é de 2%.
É essencial ressaltar que o trabalhador não deve descontar esse valor de sua folha de pagamento. Ao longo do tempo, esses depósitos se acumulam, formando o saldo do FGTS, que funciona como um fundo garantidor, criado para ser utilizado em situações específicas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) determina diversas modalidades de saque desse fundo. A mais destacada é o saque-rescisão, que permite ao trabalhador retirar o valor em casos de demissão sem justa causa ou em comum acordo. No entanto, existem outras situações em que é possível efetuar o saque, tornando a lista de possibilidades bastante extensa.
Saques do FGTS
Os principais tipos de saque do FGTS são:
Saque-aniversário: Substitui o saque-rescisão e é opcional. Permite ao trabalhador resgatar parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário, sem que a situação seja emergencial.
Saque por doenças graves: Liberado quando o titular da conta ou algum de seus dependentes é acometido por uma doença grave, como HIV.
Saque de conta inativa: É possível quando não há movimentação na conta por pelo menos um ano, e o saldo não ultrapassa R$ 80.
Saque por aposentadoria: Quando o trabalhador inicia o recebimento de seu benefício previdenciário, ele pode sacar o valor do FGTS.
Saque por calamidade: Disponível quando o titular da conta enfrenta uma situação de calamidade decorrente de fenômenos naturais.
Cada modalidade de saque possui regras específicas e é importante que o trabalhador consulte a Caixa Econômica Federal (CEF) ou o site oficial do FGTS para verificar a elegibilidade e os procedimentos para efetuar o saque conforme a sua situação.
Dinheiro extra do FGTS
Para receber o dinheiro extra do FGTS, não é necessário realizar nenhuma ação específica. De acordo com a legislação trabalhista, todos os brasileiros que contribuíram para o Fundo têm direito à distribuição dos lucros.
Sendo assim, para receber esse montante adicional, basta possuir algum saldo no FGTS ao final do último ano. No entanto, é importante ressaltar que, assim como em outras situações envolvendo o FGTS, o trabalhador só pode utilizar esse valor em algumas circunstâncias, como em casos de dispensa sem justa causa ou para aquisição de imóveis.
É relevante destacar que, embora o dinheiro extra do FGTS seja bem-vindo, a rentabilidade do Fundo está vinculada à Taxa Referencial, o que proporciona um retorno de cerca de 3% ao ano. Isso significa que o valor de retorno fica abaixo da inflação dos últimos anos.
Fundo FGTS 2022
Em 2022, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) obteve um lucro líquido de R$12,8 bilhões, de acordo com informações divulgadas pelo conselho curador do FGTS.
Conforme as regras estabelecidas, o valor adicional deve ser creditado nas contas dos contribuintes até o final do próximo mês de agosto. Contudo, é essencial ressaltar que somente aqueles que possuíam saldo na conta até 31 de dezembro do ano passado terá direito a receber esse montante extra.
