Termina HOJE (12) campanha para regularizar documentos de GRAÇA

O dia de hoje, sexta-feira (12) é o ÚLTIMO dia para os cidadãos participarem da campanha Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regularizar documentos gratuitamente. Sendo assim, quem não possui nenhum documento pode obter todos os registros em mãos de uma só vez, incluindo certidão de nascimento, registro geral (RG) e Cadastro Único. Para aproveitar essa chance, basta comparecer aos locais, presentes em todas as 27 capitais.

Por que é importante regularizar documentos?

Essa campanha foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano com o objetivo de reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento. Dessa forma, isso se faz importante pois, atualmente, cerca de 2,7 milhões de pessoas não possuem documentação, de acordo com dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assim, essa campanha é uma parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Locais para regularizar documentos

Confira abaixo uma lista com os endereços para emissão dos documentos em todos os estados brasileiros:

• Acre: Em frente ao Palácio da Justiça: Centro, R. Benjamin Constant, 277, Rio Branco – AC

• Alagoas: Centro Universitário Cesmac (Faculdade Cesmac do Agreste), situado na Rua Prof. Domingos Correia, n. 1207 – QD 0090, bairro Ouro Preto, município de Arapiraca/AL

• Amapá: Cartório de Registros Públicos e Tabelionato da Comarca de Laranjal do Jari, Av. Cultura, n. 627, Agreste, Laranjal do Jari/AP

• Amazonas: Centro Estadual de Convivência da Família – Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, n. 119, Cidade Nova, 69096-060, Manaus/AM

• Bahia: Interior: Praça Principal dos Municípios: 1.ª Região – Amargosa, Cruz das Almas, Jaguaquara, Rio Real, Santo Estevão, São Sebastião, Amargosa, Jandaíra 2.ª Região – Luis Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Xique Xique 3.ª Região – Euclides da Cunha, Ipirá., Itaberaba, Ribeira do Pombal, Serrinha 4.ª Região – Canavieiras, Coaraci, Ibirapuã, Medeiros Neto

• Ceará: Reservado para a Vara de Execuções

• Distrito Federal: Todos os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais ou Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), Centro Pop Brasília: SGAS 903, Conjunto C, Centro Pop Taguatinga: QNF 24, A/E n. 2, Módulo A, Taguatinga Norte

• Espírito Santo: Sede da Defensoria Pública do ES, localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, n. 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro, Vitória-ES

• Goiás: Centro POP – Alameda Botafogo n. 494, no Centro de Goiânia

• Mato Grosso: Fatec – Senai Mato Grosso – Av. XV de novembro, 303, Bairro Porto, Cuiabá, Mato Grosso.

  Fundação Nova Chance – Funac – Rua Governador Jarí Gomes (antiga rua 55), n. 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá, Mato Grosso.

• Minas Gerais: Av. Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte – MG

• Pará:  Centro Pop Ananindeua (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCAT).

• Paraíba: Espaço Cultural José Lins do Rêgo – R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa – PB, 58042-900

• Paraná: Centro POP Solidariedade – Rua Engenheiros Rebouças, 875 – Jardim Botânico, Curitiba/PR

• Pernambuco: Recife, Olinda, Petrolina, Salgueiro, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão

• Piauí: Praça da Bandeira, Teresina – PI

• Rio de Janeiro: Praça Expedicionário, localizada no Beco da Música, Centro/RJ, ao lado da lâmina II do Tribunal de Justiça

• Rio Grande do Norte: Praça pública no centro da cidade e ao lado do Fórum Fazendário

• Rio Grande do Sul: Largo Glênio Peres, em frente ao Chalé da Praça XV, Centro Histórico – Porto Alegre

• Rondônia: Comarca de Porto Velho/RO – Av. Sete de Setembro 830, Centro

• Roraima: Cadeia Pública de Boa Vista

• Santa Catarina: Interseção da Rua Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores) e da Rua Padre Miguelinho (ao lado da Catedral Metropolitana da cidade)

• São Paulo: Comarca da Capital: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua – “Chá do Padre” – Rua Riachuelo, n. 268 – Centro – Comarca de Sorocaba: Rua Francelino Romão, n. 100 – Vila Rica

• Sergipe: Auditório da sede dos Fóruns Integrados IV, situado à Rua Alexandre Alcino, S/N, Santa Maria, Aracaju/SE

• Tocantins: Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquarussu Av. Belo Horizonte, Quadra 72, Lote 7, Bairro Taquaruçu – Palmas, CEP: 77080060; Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas 404 Sul Av. LO 11 LT 8, Plano Diretor Sul, CEP: 77021640; Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaralto Rua 9, Qd. 6, Lt. 17, Jardim Aureny II, CEP: 77060182.

Nova carteira de identidade

Ao todo, 12 estados brasileiros já podem omitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o estado que apresentou maior adesão foi o Amazonas. Os outros estados que já estão emitindo o novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ainda de acordo com o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil foram baixadas no GOV.BR.

Mudanças na nova carteira de identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz algumas mudanças em relação às antigas. Por exemplo, elas possuem apenas um único número de identificação, sendo ele o CPF. Além disso, a nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Isso pode ser feito por meio de qualquer smartphone.

Em adição, ela possui o mesmo código internacional usado em passaportes. Esse código é chamado de MRZ. Dessa forma, ela pode ser utilizada como documento de viagem. A nova carteira de identidade pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) mas também pode ser digital (acessada pelo aplicativo GOV.BR). Por isso, se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular. Para completar, ela é válida em todo o território nacional.

É importante ressaltar que a nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Entretanto, se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.

O prazo de validade da nova carteira de identidade nacional varia conforme a faixa etária. Confira detalhes abaixo:

• Validade de 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
• Validade de 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos

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Prazo para os demais estados emitirem a nova CIN

O prazo para que todos os estados brasileiros estejam aptos a emitir a carteira foi prorrogado em março pelo governo federal. Dessa forma, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. Apoio técnico para a efetivação do serviço está sendo prestado aos estados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).