O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou nesta segunda-feira (31) que, pela primeira vez, supervisionará o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o chefe do Executivo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu as eleições no domingo (30). De acordo com o órgão, a medida foi alinhada com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, relatou que foi criada uma portaria estabelecendo a criação de um comitê formado por ministros do tribunal para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição. De acordo com ele, o TCU tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”.
“O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, afirmou Bruno Dantas, que será um dos integrantes do comitê.
Essa será a primeira vez que o TCU atuará supervisionando a transição entre os governos. A expectativa é que o processo ajudará a equipe de Lula no apontamento de eventuais dificuldades em obter informações da atual gestão do presidente Bolsonaro.
Hoje, existe o temor de que o governo Bolsonaro dificulte a transição, em especial o compartilhamento de informações da atual gestão com a equipe que será escolhida por Lula. Isso, mesmo existindo uma lei que determina que a transição deva começar a partir desta terça-feira (01).
O TCU tem como função ser o órgão de controle externo do governo federal. Além disso, a entidade também auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e ainda realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país a respeito da legalidade, legitimidade e economicidade.
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