Na última terça-feira (15), o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, através de uma sessão extraordinária, a primeira etapa do processo que avalia a privatização da Eletrobras, estatal de energia. O julgamento obteve seis votos favoráveis e apenas um contrário ao parecer do relator, o ministro Aroldo Cedraz.
O julgamento havia iniciado em 15 de dezembro do 2021, onde o ministro Aroldo disse que considerava a privatização da Eletrobras como uma importante medida para o desenvolvimento do país, embora tenha feito uma série de ressalvas, sendo um deles o valor da venda, onde solicitou que o governo fizesse os devidos ajustes nos números.
Dessa forma, com a modelagem econômico-financeira proposta pelo governo federal aprovada, espera-se que sejam arrecadados até R$67 bilhões de reais. A composição deste valor começa com renovação das outorgas de concessão de 22 usinas hidrelétricas, no valor de R$25,3 bilhões de reais.
Além disso, há a expectativa de arrecadação de R$32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é basicamente um fundo criado com o intuito de amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo do tempo, bem como subsidiar políticas setoriais. Por fim, R$9,7 bilhões serão arrecadados para realizar a revitalização de bacias hidrográficas, bem como a contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões do Norte e Nordeste.
Adiamento de decisão devido a valor da Eletrobras
Conforme dito anteriormente, a aprovação da modelagem econômico- financeira proposta pelo governo federal foi contestada ainda em dezembro. Na época, o TCU decidiu adiar a discussão após acatar pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.
Contudo, o ministro não obteve sucesso e informa que os valores estão subestimados em cerca de R$63 bilhões, o que praticamente dobraria o valor arrecadado pelo governo federal. Segundo Vital do Rêgo, o cálculo das outorgas das usinas hidrelétricas precisam considerar a sua potência total e não a geração média, conforme a proposta atual.
“São três falhas de maior escala identificadas na modela econômico-financeiro que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica, chamado VAC, e, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e bônus de outorga”, afirmou Vital.
Preocupação com tarifa energética
Segundo o TCU, o modelo de privatização da Eletrobras proposto pelo governo pode encarecer a tarifa energética. Isso se dá pelo fato da obrigatoriedade de construção de usinas termelétricas a gás, que foi incluída na lei que permite a venda da estatal. Embora a construção de usinas a gás não seja ruim para o sistema, o que pode de fato encarecer a tarifa é a forma como os incentivos pela a construção serão concedidos, onde especialistas julgam ser de uma forma equivocada.
Segundo especialistas, as usinas previstas na lei da Eletrobras são de maioria inflexível, isso significa que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) será obrigado a utilizar a energia produzida por lá, ainda que haja opções mais baratas no mercado. Com isso, pode ser que, no final das contas, o consumidor venha a ser prejudicado por esse item disposto na lei que permite a desestatização.
