As famílias em situação de vulnerabilidade social podem contar com a Tarifa Social de Energia Elétrica para garantir um desconto na conta de luz.
A saber, a concessão é automática para as famílias que atendem aos requisitos do programa.
Quer saber quais são esses critérios e as faixas de desconto? Continue a leitura que vamos te informar tudo isso!
Desconto na conta de luz
Vale destacar que o abatimento é concedido de acordo com a economia no consumo.
- Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%;
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;
- A energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.
Quem participa da Tarifa Social?
Antes de tudo, saiba que a partir de janeiro deste ano, quem atende os critérios determinados pelo programa, passam automaticamente a enquadrar a Tarifa Social. São eles:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos nas quais haja portador de doença ou deficiência cujo tratamento seja realizado via aparelhos que demandem consumo de energia elétrica; famílias indígenas e quilombolas.
Bandeira tarifária verde
Vale mencionar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a bandeira tarifária verde em fevereiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A saber, neste momento a bandeira verde vale apenas para os consumidores beneficiários da Tarifa Social.
Bandeira de Escassez
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidro Energética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, em vigor até abril de 2022, a bandeira Escassez Hídrica tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, que vem sendo o pior em 91 anos.
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