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Menores de 16 anos: Câmara aprova nulidade total de casamentos; texto segue ao Senado

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Menores de 16 anos: Câmara aprova nulidade total de casamentos; texto segue ao Senado

por Naiara Santos

18 de julho de 2026, 09:16h

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2026 torna nulo, sem exceções, qualquer casamento realizado com pessoas menores de 16 ...

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