Recentemente, como muitos já sabem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento do salário mínimo. Portanto, o valor dos pagamentos subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. Além disso, as mudanças já estão valendo de fato desde o dia 1º de maio. Mesmo assim, é importante lembrar que a alteração não vai atingir apenas os trabalhadores do país.
De acordo com as informações do governo, o reajuste no pagamento do salário mínimo afeta também o sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Isso, devido a lista do Governo Federal que reúne os dados das famílias brasileiras de baixa renda. Sendo assim, quem está neste sistema, pode ter mais chances de ser selecionado para programas sociais.
Entenda o que muda no CadÚnico com o reajuste do salário mínimo
Antes de mais nada, para ter direito de entrada no CadÚnico, o cidadão precisa estar de acordo com as seguintes regras:
- Ter uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Com renda acima dessas, porém, vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Em suma, como o salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320, é válido dizer que para fazer parte do CadÚnico será preciso:
- Ter renda mensal por pessoa de até R$ 660 (antes o limita era de R$ 651);
- Ter renda acima de R$ 660, contudo, vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
O que ocorre na prática com a aplicação do novo salário mínimo?
Por causa do aumento no valor do salário mínimo, é possível dizer que a entrada no CadÚnico se tornou um pouco mais fácil, aliás, o número de pessoas que recebem uma renda per capita de até R$ 660 é maior do que o número de pessoas recebendo uma renda per capita de até R$ 651.
Por outro lado, o que NÃO muda no CadÚnico com o reajuste do salário mínimo?
No que diz respeito a todas as outras regras de entrada no sistema do CadÚnico, é possível pontuar que nada muda. Ainda que o valor do salário mínimo tenha aumentado, não existem alterações nas regras gerais do banco de dados.
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Inscrição no CRAS
Acima de tudo, o processo de inscrição no sistema do Cadastro Único segue sendo de responsabilidade das prefeituras de cada cidade. Dessa maneira, o cidadão deve entrar em contato com a sua gestão municipal para saber a localidade da inscrição. A saber, o processo ocorre em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
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Sobre o pré-cadastro
Do mesmo modo, o cidadão que preferir, pode realizar uma espécie de pré-cadastro no aplicativo do Meu CadÚnico. Assim ele vai poder adiantar algumas informações para economizar tempo quando fizer uma visita presencial ao ponto indicado pela prefeitura.
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Entenda as funções do CadÚnico
É importante deixar claro que quem está dentro do sistema passa a ter mais chances de entrada em programas sociais. Afinal de contas, no ponto de vista Governo Federal, vários projetos usam o Cadastro Único como fonte de seleção. Esse, por exemplo, são os casos de benefícios como o Bolsa Família, o Vale-Gás, além da Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Assim, além do Governo Federal, gestões estaduais e municipais também podem analisar os dados do CadÚnico para decidir quem está apto a fazer parte dos seus programas. Portanto, é importante que o cidadão que estar em situação de vulnerabilidade entre no Cadastro Único para elevar as suas chances de receber uma ajuda.
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Atualização cadastral
Sobretudo, é importante destacar que mesmo as pessoas que já fazem parte do CadÚnico e já recebem benefícios sociais, devem se atentar para as exigências de atualização. De um modo geral, é exigido que as famílias atualizem os seus dados ao menos uma vez a cada dois anos.
Diante disso, a principal dica é atualizar o sistema sempre que houver uma mudança estrutural na família. São exemplos, uma morte, um nascimento, uma mudança de emprego ou de endereço.
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