A Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, é uma das maiores conquistas para as famílias mais pobres nos últimos anos. Isso porque a medida prevê formas de renegociação de dívidas com empresas privadas com o intermédio da justiça brasileira. Além disso, as decisões judiciais podem obrigar empresas a concordarem com os termos acordados pelo credor.
Por isso, esse texto é fundamental para quem está com muitas dívidas e não sabe o que fazer. Isso porque, segundo estimativas da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de 2022, 17,6% das pessoas ouvidas disseram estar “muito endividadas”. Esse foi o maior percentual desde 2010.
O que é o superendividamento?
O superendividamento é uma condição de aproximadamente 38 milhões de brasileiros. Na prática, o superendividado é a pessoa que não consegue pagar as dívidas e manter os custos para sobreviver. Dessa forma, a pessoa precisa atrasar o pagamento das dívidas para a subsistência, um processo que nunca acaba.
Isso porque a dívida atrasada gera juros que, no mês seguinte, serão pagos, mas o cidadão deixará de pagar outra conta. Na prática, chega um momento em que o montante das dívidas é muito maior que a renda mensal. Para esses casos, a Lei do Superendividamento prevê proteção ao consumidor e uma renegociação das dívidas.
Na prática, o que a Justiça faz é um processo de consolidação de dívidas. Isso quer dizer que o governo substituirá todas as dívidas pessoais por apenas uma, que pode ser paga em até 5 anos. Além disso, os credores devem deixar, obrigatoriamente, um espaço no orçamento pessoal, conhecido como mínimo existencial. Atualmente, o valor obrigatório é de R$ 600, por conta de um decreto assinado por Lula na terça-feira, 20.
Após a identificação de que você está no patamar de superendividado, algumas medidas precisam ser tomadas para entrar no processo de recuperação financeira pessoal.
Tenho muitas dívidas. E agora?
Após a constatação de que você está em um patamar de superendividamento, a dica é manter a calma. Por mais difícil que isso possa ser, é o passo inicial para uma jornada que vai salvar as suas finanças. Isso porque é um processo que demanda tempo e exigirá sua atenção em diversos dias.
Após entender que você não está sozinho e que a situação tem solução, é preciso juntar todas as dívidas que você tem em aberto. Com isso, procure as instituições para as quais você está devendo e entenda o valor devido e os percentuais de juros que essa dívida tem. Faça isso com todas as instituições. Em geral, o superendividado tem problemas com o cartão de crédito, a maior dívida da grande maioria das pessoas.
Após isso, é preciso ir até a Justiça do seu estado ou aos órgãos como Defensoria Pública e o Procon. Lá, os responsáveis darão andamento ao seu processo de superendividamento e explicarão, em detalhes, como funcionará o seu processo de recuperação.
Durante o processo, outra dica é procurar uma renda extra, para que você consiga ter mais folga financeira. O parcelamento do superendividamento pode durar até 5 anos e comprometer a maior parte dos seus rendimentos.
