Por aqui vamos te alertar sobre as regras de um documento tão importante: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em primeiro lugar, vale mencionar que desde 1 de junho de 2022, entrou em vigor no Brasil uma nova legislação, valendo para todo o território nacional.
A saber, uma das maiores transformações veio na questão do prazo de validade CNH, cujos detalhes você acompanha a seguir.
Boa leitura!
CAIXA toma decisão importante que afeta milhares de brasileiros
O que mudou com a nova lei da CNH?
Antes de tudo, sobre a alteração da validade, cabe ressaltar que impacta apenas os novos condutores.
Assim, na prática, a renovação da CNH, que antes costumava ser a cada 5 anos, agora passa para 10, para motoristas com menos de 50 anos.
Isso significa que, por exemplo, carteiras expedidas em 2022 só precisarão ser atualizadas em 2032, e assim por diante.
No entanto, quem tem entre 50 a 69 anos deve renovar a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70, continuam a cada 3.
Vale lembrar que antes, a CNH de todas as pessoas acima de 65 tinha validade de 3 anos.
Ainda mais, a prorrogação do prazo vale para todos os novos motoristas e também para quem perder a CNH que estiver válida e precisar emitir outra.
Mudança de categorias
Em relação à mudança de categorias, a nova lei da CNH trouxe alterações nos requisitos. Os condutores das categorias C, D, E devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico para dar entrada à renovação.
Além disso, os testes precisam ser refeitos a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a carteira esteja na validade.
Outro fator que foi alterado com esta nova atualização para motorista é que, quem deseja mudar da categoria D para a E, não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Antes, era preciso não ter sido multado por delito grave ou gravíssimo e nem ser reincidente em multa por casos médios nesse prazo.
Número de pontos para recebimento de multas
A nova lei da CNH prevê uma pontuação maior para o recebimento de multas. Se o condutor não sofrer penalidade gravíssima, o novo limite é de 40 pontos. Antes, era metade.
Leia também: Posso tirar CPF gratuitamente na internet?
Novidade em São Paulo
Por fim, cabe citar que o Detran de São Paulo liberou a renovação antecipada da CNH a qualquer tempo. Agora, o cidadão não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de trinta dias em relação ao seu vencimento.
Inicialmente, o processo podia ser feito de maneira presencial, apenas nos postos de atendimento do órgão. No entanto, a partir do final de setembro, ficou disponível também pelos canais digitais da autarquia.
Para tanto, o cidadão deve acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital).
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Veja ainda: Aplicativo CAIXA: conheça a nova função que está facilitando a vida dos brasileiros
