O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha, prestem esclarecimentos sobre as edições feitas na Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil.
As explicações devem ser dadas dentro do prazo de 48 horas, pois segundo o ministro, Rocha teria alterado o trecho do dispositivo que autoriza a criação de uma nova fila de espera para ser incluído no programa.
O pedido de esclarecimentos foi feito em conjunto entre o senador Alessandro Vieira, e os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni. Isso porque, aparentemente, o relator teria alterado o texto através de emenda de redação. É importante explicar que o recurso utilizado permite a alteração de palavras com erros gramaticais de uma proposta mesmo após a aprovação.
A MP do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado Federal no dia 2 de dezembro. A princípio, o texto previa o início dos pagamentos do novo benefício social para este mês. Porém, a alteração faz com que o texto volte para análise na Câmara dos Deputados, o que não aconteceu em virtude da mudança ter sido feita por meio de uma emenda de redação.
Tendo em vista que o pedido do ministro do STF foi feito na última segunda-feira, 13, os esclarecimentos devem ser prestados até esta quarta-feira, 15. Por hora, nenhum parlamentar se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, o Governo Federal continua pagando o valor prometido de R$ 400 para os beneficiários da transferência de renda.
Neste primeiro momento, continuam recebendo os valores as famílias que já estavam inscritas no antigo Bolsa Família até a data do seu último pagamento em outubro deste ano. Recebem o Auxílio Brasil:
- Famílias em situação de extrema pobreza: devem apresentar uma renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na composição;
- Famílias em situação de pobreza: devem apresentar uma renda familiar mensal de até R$ 200 por pessoa, além de ser composta por gestantes, crianças ou adolescentes.
Milhões de brasileiros ainda estão na dúvida se terão a oportunidade de receber o Auxílio Brasil. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou dois canais de atendimento direcionados à consulta sobre a elegibilidade ao programa. Um deles é um aplicativo disponível para o sistema Android, o outro é uma linha telefônica através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.
Tendo em vista que o orçamento do Auxílio Brasil permanece incerto, o Governo Federal definiu o cronograma de pagamento somente das duas primeiras parcelas. Veja a seguir, as próximas datas de pagamento:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
