Uma candidata aprovada no Teste de Aptidão Física da Polícia Militar do Tocantins enfrentou um obstáculo inesperado que colocou em risco meses de preparação. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e reacendeu um debate que afeta milhares de pessoas em concursos de segurança pública pelo país: até que ponto critérios físicos podem eliminar quem já demonstrou capacidade para o cargo?
O que aconteceu com a candidata do concurso PM Tocantins
Jordana Alves Jardim passou por todas as provas e conquistou aprovação no exame físico. A surpresa veio depois: a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, a desclassificou por não atingir a altura mínima exigida no edital.
O requisito estabelecia 1,55 m para mulheres — exatamente a estatura da candidata. Mesmo assim, a banca a eliminou do processo seletivo. A defesa de Jordana questionou a contradição: como alguém apta fisicamente poderia ser barrada por um critério que, na prática, ela cumpria?
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar determinando a reintegração da candidata às etapas seguintes do concurso.
Fundamento da decisão do STF sobre altura em concursos
O ministro baseou seu entendimento no Tema 1.424 da Repercussão Geral, que permite exigência de altura mínima em carreiras policiais apenas quando houver respaldo em legislação específica e justificativa clara relacionada às atribuições do cargo.
Como Jordana atingia o limite estabelecido e havia demonstrado aptidão no TAF, o STF considerou a eliminação desproporcional. A Corte reforçou que o princípio da razoabilidade impede a exclusão de candidatos por requisitos que eles efetivamente cumprem.
A Polícia Militar do Tocantins informou que ainda não havia recebido notificação oficial sobre a decisão.
Prazos e próximas etapas do processo
A liminar garante a participação de Jordana nos exames médicos e odontológicos, fases finais do concurso da PM do Tocantins. O tribunal considerou a urgência do caso, já que qualquer atraso poderia prejudicar a candidata de forma irreversível.
O Governo do Tocantins tem 10 dias para apresentar resposta ao STF. A candidata precisa comprovar o pagamento das custas processuais em cinco dias para dar continuidade ao recurso até o julgamento definitivo.
Por que a Reclamação Constitucional acelerou o caso
O advogado Wanderson José Lopes optou pela Reclamação Constitucional como estratégia processual. Esse instrumento permite que o STF analise diretamente situações em que decisões de instâncias inferiores contrariam entendimentos já consolidados pela Corte.
A escolha evitou uma disputa prolongada em outros tribunais e trouxe resposta em tempo hábil para que Jordana não perdesse as etapas finais do concurso.
Reflexos para futuros editais de concursos policiais
O desfecho deste processo pode pressionar corporações de outros estados a revisar critérios físicos em seus editais. A tendência aponta para maior rigor na fundamentação legal dessas exigências, reduzindo o risco de contestações judiciais.
Candidatos que enfrentam situações semelhantes ganham um precedente favorável. A decisão reforça que aptidão física comprovada em testes práticos tem peso significativo na avaliação da capacidade para exercer funções policiais.
