Foi aberto nesta sexta-feira (03), no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito que tem como foco investigar a deputada federal por São Paulo Carla Zambelli (PL) pelo uso de arma de fogo para perseguir, assim como publicou o Brasil123, uma pessoa, um dia antes do segundo turno das eleições do ano passado. Isso, na capital paulista.
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De acordo com o ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão, os crimes supostamente cometidos pela deputada foram:
- Porte ilegal de arma de fogo, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão;
- Constrangimento ilegal mediante arma de fogo, com previsão de três meses a um ano.
No dia do caso, depois de um desentendimento com um apoiador do até então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Carla Zambelli sacou uma arma e foi atrás de Luan Araújo, que saiu correndo. Isso, em um cruzamento do bairro Jardins, localizado na capital de São Paulo.
De acordo com a determinação de investigação dada por Gilmar Mendes, apesar de Carla Zambelli ter porte de arma, a parlamentar não poderia ter usado a pistola em espaço público.
Isso porque, de acordo com o ministro, a deputada acabou colocando as pessoas em risco – naquele momento, portanto, para o membro da Corte, o porte teria sido ilegal. Gilmar Mendes também determinou que a investigação apure se a deputada possuía outras armas em casa. Isso porque, ainda que ela tivesse o registro das armas, o porte seria para apenas uma.
Até a determinação de Gilmar Mendes, o caso tramitava na corte na parte de coleta de provas. Durante essa fase, a parlamentar foi ouvida e chegou a dizer que agiu em legítima defesa. Em dezembro do ano passado, o mesmo ministro suspendeu o porte de arma da deputada e ainda a obrigou a entregar o objeto. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Carla Zambelli – o documento ainda não foi analisado pela corte.
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