O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos na conta de luz de cidadãos de baixa renda. Em suma, a partir deste benefício, o cidadão terá a isenção de uma parte do pagamento da fatura mensal, desde que atenda os requisitos básicos do Governo Federal.
Porém, assim como muito outros benefícios sociais, o programa teve uma atualização nas regras para esse ano de 2023. Continue acompanhando para entender o que muda no benefício e como participar.
Sobre as atualizações no Programa Tarifa Social
Assim como todo mundo já sabe, é fundamental ter o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). E também, vale dizer que a equipe do presidente Lula (PT), anunciou que fará um pente-fino nos cadastros. Assim, se identificar que há pagamentos irregulares para quem não têm direito aos auxílios sociais, irá suspender o benefício dessas pessoas.
Do mesmo modo, quem não faz uma atualização nos dados há mais de dois anos, deve imediatamente, regularizar o cadastro para não ter os repasses cancelados. E também, o cidadão deve saber que para contar com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar nos critérios de baixa renda.
Mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica
De antemão, é essencial mencionar que o programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania. Do mesmo modo, é o órgão que direciona o repasse baseado nos dados informados no Cadastro Único. No caso do programa Tarifa Social, essa é uma parceria com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje em dia, mais de 23 milhões de brasileiros de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade, já são atendidos pelo programa.
Com a atualização nas regras do Tarifa Social para 2023, também muda algumas coisas relacionadas ao critério de renda. Isso porque houve um reajuste no salário mínimo e, dessa forma, um novo público poderá ser incluído na lista de beneficiários. Atualmente, o critério é que a participação seja liberada para quem tem renda familiar mensal per capita, ou seja, por pessoa, menor ou igual a 1/2 salário mínimo nacional.
Descontos oferecidos na conta de luz
Primeiramente, os descontos na conta de luz são possíveis através do programa Tarifa Social. Além disso, eles variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica de cada residência. Então, nos casos das famílias indígenas ou quilombolas, por exemplo, pode haver a isenção total, desde que eles consuma entre 0 e 50 kW/hora por mês.
No caso das demais famílias de baixa renda, o desconto varia entre 10% e 65%, mas o desconto de 65% é somente para quem consumir de 0 a 30 kW/hora por mês. Todavia, para ter acesso ao Tarifa Social de Energia Elétrica, o cidadão não precisa se inscrever no programa. Isso, porque o Ministério da Cidadania inclui as famílias automaticamente. Assim, é feita uma base de acordo com os critérios atendidos por cada grupo familiar.
Quem tem direito?
Antes de mais nada, o programa social é voltado para família de baixa renda. Sendo assim, através da Tarifa Social essas famílias são contempladas e podem ter acesso aos descontos na conta mensal de luz. Do mesmo modo, o principal objetivo do governo é dar esses descontos ajudando financeiramente as famílias de baixa renda.
Vale ressaltar que as famílias devem estar dentro dos requisitos básicos solicitados pelo Governo Federal. Para melhor entender, o benefício é dado à famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo (lembrando que é contado o salário que está em vigor no ano). Com isso, em 2022 a renda exigida era de até R$606. Isso, porque era considerado o salário mínimo de R$1.212. No entanto, em 2023, esse valor se refere a R$660.
Contudo, o foco principal do governo são as famílias mais vulneráveis. Dessa forma, a prioridade é para quem tem uma renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, famílias em situação de extrema pobreza, bem como as que possuem renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210, família em situação de pobreza.
