Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal chegou a conclusão de que será necessário R$150 bilhões a mais de receitas para que o arcabouço fiscal possa finalmente dar certo. A afirmação da chefe da pasta feita durante uma audiência conjunta realizadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados.
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“O primeiro passo é incrementar receita. Sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota, retomando certas políticas. Já quero adiantar, para que o arcabouço dê certo, está lá na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita”, começou Simone Tebet.
De acordo com ela, uma parte deste incremento necessário o Ministério da Fazenda já anunciou e outra já se sabe de onde tirar e o anúncio será feito no momento certo pela pasta em questão. Ainda na ocasião, ela ressaltou que o arcabouço fiscal “sozinho não faz milagre”. Nesse sentido, ela destacou que a iniciativa é apenas um dos instrumentos a serem implementados.
“No primeiro momento, uma visão de controlar os gastos públicos e, no mínimo a médio prazo, garantir que não houvesse um aumento significativo da nossa dívida pública em relação ao nosso PIB. Em vista disso, a equipe econômica criou um arcabouço que fosse crível, transparente e simples, e assim o fez”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento.
Durante a sessão, Simone Tebet também defendeu a reforma tributária, dizendo que, em sua visão, é preciso aprovar uma atualização, “seja ela qual for”. Segundo a ministra, é a primeira vez que “os astros estão alinhados” e que todos os governadores, por meio dos conselhos de secretários, entendem a necessidade da reforma. Isso, mesmo que com diferenças de ideias.
Nova regra fiscal aprovada no Senado
Nesta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta de nova regra fiscal. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O projeto em questão visa substituir o teto de gastos, estabelecendo um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita. Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado Federal, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma segunda rodada de votação.
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