Uma das maiores varejistas da atualidade confirmou recentemente sua adesão ao novo programa do governo federal, o que significa que agora as compras realizadas em sua plataforma terão um novo método de pagamento.
Para entender melhor, a gigante Shopee anunciou que está participando do programa Remessa Conforme do governo federal. Isso implica que os clientes da varejista agora contarão com uma taxa de imposto fixa em relação às compras realizadas fora do Brasil.
Essa novidade foi recebida com entusiasmo por muitos, pois, até então, as compras feitas internacionalmente, mesmo online, como na Shopee e na Shein, estavam sujeitas a uma taxa que aumentava significativamente o valor do produto. Agora, os produtos adquiridos na Shopee seguirão as novas regulamentações do programa em questão.
Como funciona o Programa Remessa Conforme?
Antes de abordar as novas regras oficiais para as compras online, é importante entender como o Remessa Conforme funciona. O objetivo deste programa do governo é garantir a conformidade fiscal de todas as compras, evitando que empresas, mesmo virtuais, escapem das normas estabelecidas pela Receita Federal.
Em termos simples, as regras de tributação de produtos importados já existiam, mas algumas empresas as contornavam, vendendo através de CPFs, mesmo tendo CNPJs. Essa situação prejudicava o comércio e a economia local, pois os consumidores locais optavam por comprar no exterior devido aos preços mais baixos, resultando em menos dinheiro circulando no país.
Com isso em mente, o governo federal decidiu intensificar a fiscalização, lançando uma portaria com um conjunto de regras para garantir uma fiscalização aduaneira adequada.
Agora, as empresas que aderiram ao programa têm duas opções:
1. Isenção de impostos para compras de até $50; ou
2. Uma alíquota fixa de imposto relacionada ao ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços em território nacional.
Shopee anuncia nova estruturação de taxação para compras
Agora, a Shopee anunciou sua nova estrutura de taxação para compras realizadas em sua plataforma. Isso significa que os consumidores poderão ver o valor do imposto que incide sobre os produtos antes de concluir a compra.
De acordo com as regras divulgadas pela própria varejista, todas as compras de até $50 terão um imposto fixo de importação equivalente a 17% do valor total. O objetivo é informar o valor antes da conclusão da compra para que o consumidor possa decidir se deseja prosseguir ou não.
Para compras acima de $50, a taxa será aplicada a 60% do valor total da compra. A Shopee também tranquilizou os clientes, afirmando que nove em cada 10 compras realizadas na plataforma são de produtos nacionais, isentando-as de qualquer tributação.
Isenção de Imposto para Compras na Shopee, Shein e AliExpress Terá Prazo de Validade?
Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem ganhado considerável popularidade. Como resultado, plataformas como Shopee, Shein e AliExpress se tornaram líderes de mercado.
No entanto, uma discussão em curso diz respeito à isenção de impostos para essas empresas, e o governo está planejando revisar essa política.
Desde agosto deste ano, o programa Remessa Conforme está em vigor, garantindo a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa. Até o momento, a Shopee, Shein, AliExpress e Mercado Livre são algumas das empresas certificadas pelo governo.
No entanto, o governo federal está sob pressão do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) para revisar essa isenção e buscar um equilíbrio na carga tributária entre empresas estrangeiras e nacionais. Recentemente, houve uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essa questão com os representantes do varejo no Brasil.
Varejo pressiona o governo
Durante a reunião, os representantes do varejo enfatizaram a importância de uma carga tributária equilibrada para empresas nacionais e estrangeiras. Argumentaram que as empresas internacionais têm uma vantagem competitiva devido à isenção de impostos, o que cria uma concorrência desigual no mercado.
Segundo as informações divulgadas, o Ministro Fernando Haddad concordou com a necessidade de equidade tributária e ressaltou a importância de expandir o número de empresas que aderem ao programa Remessa Conforme antes de estabelecer uma nova alíquota para o imposto de importação.
Embora ainda não haja uma data definida para o fim da isenção de impostos, o Ministro Fernando Haddad indicou que o governo está trabalhando para ampliar a base de empresas que participam do programa Remessa Conforme.”
