A Receita Federal informa que, neste sábado (21), haverá uma parada programada do sistema SAGA no período de 18 horas da noite de sábado às 02 horas da madrugada de domingo.
Dessa forma, não poderão ser efetuados agendamentos via Web ou do aplicativo “Agendamento”, durante essa janela de manutenção.
Quem precisar fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais deve utilizar o site da Receita Federal. O serviço está disponível no e-CAC, para acesso somente pelo próprio contribuinte ou seus procuradores legais.
Serviços disponíveis no Portal e-CAC
Entre os serviços que podem ser acionados através do portal estão:
- Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física;
- Cadastro Nacional de Obras;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Contribuinte Diferenciado;
- Cadastro de Pessoas Físicas;
- Certidão e Situação Fiscal;
- Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação;
- Controle de Entrega de Declarações;
- Despacho Decisório;
- Intimações, Malha Fiscal e Cobrança;
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- Declaração de Regularização Cambial e Tributária;
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ;
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- Declaração Simplificada da PJ Inativa;
- Sistema Público de Escrituração Digital;
- Consultas de Pendências de Situação Fiscal;
- Parcelamento Simplificado não Previdenciário DAU;
- Validação e Assinatura de Documentos Digitais;
- Parcelamento Simples Nacional;
- Parcelamentos do MEI;
- Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã;
- Senhas e Procurações para o Portal;
- Solicitação de Enquadramento no Simei.
Aplicativo da Receita Federal
Divulgado em maio pela Receita Federal que o Aplicativo de Agendamento de Atendimento Presencial ficou disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store.
Aquele cidadão que precisa de atendimento presencial na Receita Federal deve agendar um horário, e pode contar com o agendamento pelo aplicativo, sendo possível selecionar o serviço desejado e escolher a unidade mais próxima que atende tal serviço.
A marcação de data e horário é realizada de forma simples, não sendo necessário fazer um cadastro prévio, ou seja, basta informar o CPF ou CNPJ.
Até então o contribuinte escolhia uma unidade de atendimento sem ter a confirmação que esta oferecia o serviço que precisava, o que causava diversos transtornos ao cidadão e o aumento nas filas de atendimento. Com o aplicativo de agendamento este tipo de problema está solucionado.
De toda forma, é importante salientar que muitos serviços da Receita Federal podem ser aplicados de forma remota, em um dos canais de atendimento virtual, mas para o atendimento presencial é necessário que o cidadão agende o horário antes de comparecer na unidade.
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