O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para explicar sua mudança de domicílio eleitoral para a capital paulista. No despacho, assinado pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis, constata-se que o ex-ministro terá dez dias para apresentar suas justificativas.
A determinação, dada na sexta-feira (26), ocorreu após uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo. No documento, ambos pediram o cancelamento da transferência de Sergio Moro alegando que ele não possui vínculo com a cidade.
Antes da determinação do juiz, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também já havia encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notícia-crime sobre o tema, alegando sobre uma possível “possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.
Depois da determinação do magistrado do TRE, Sergio Moro publicou uma nota afirmando que a transferência “é direito de qualquer cidadão”. “Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão”, começou o ex-ministro.
“Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos, no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado. […]”, disse.
Por fim, ele ainda argumentou que a ação contra ele foi proposta porque o Partido dos Trabalhadores (PT) tem medo de perder para ele nas eleições. “Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas”, disse o ex-ministro.
Assim como publicou o Brasil123, Sergio Moro transferiu seu domicílio ao sair do Podemos, onde era pré-candidato à presidência, para rumar ao União Brasil, onde sequer tem cargo definido.
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