Contrários à PEC dos Precatórios, senadores se mobilizam para derrubar a proposta do governo e votar uma outra que garanta o pagamento do Auxílio Brasil.
A saber, trata-se da proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que torna o benefício permanente, e será custeado pelo remanejamento das emendas parlamentares.
Apesar de admitir dificuldades com a PEC dos Precatórios, o vice-líder do governo, Carlos Viana (PSD-MG) descartou reduzir o valor das emendas parlamentares por bancar obras nos municípios.
Nova proposta para o Auxílio Brasil
Em pronunciamento na quarta-feira (10), o senador Oriovisto anunciou que está coletando assinaturas entre os senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de substituir a PEC 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir o auxílio para mais pobres sem desconsiderar o teto de gastos.
De acordo com o senador, a proposta aprovada pelos deputados, além de furar o teto de gastos públicos, promoverá um “calote” na sociedade, já que permite ao governo o não pagamento de precatórios, o que deveria ser líquido e certo.
O senador esclareceu ser totalmente possível estabelecer um auxílio social ao povo brasileiro como política pública de Estado e não de governo, sem necessidade de alterar o “teto de gastos”. Disse, ainda, que sua intenção, ao apresentar a matéria, é oferecer mais uma alternativa viável ao país e que também irá ajudar o próprio governo federal.
“Estamos há três semanas trabalhando incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, mas com técnicos do Instituto Fiscal Independente, com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram e chegamos à seguinte e clara conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo”, declarou.
Fonte: Agência Senado
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