Já não é de hoje que projetos de lei em defesa de piso salarial para os profissionais de enfermagem tramitam pelo Senado Federal; isso já acontece por pelo menos 20 anos.
Mas agora o Senado se prepara para colocar em votação o PL 2564/2020, projeto de lei que soma o apoio da maioria dos parlamentares, e que enfrenta oposição dos setores privados de saúde.
O projeto cria um piso nacional para enfermeiros de R$7.315,00 mensais; R$5.120,50 para os técnicos de enfermagem e R$3.657,50 para os auxiliares de enfermagem. Além disso, o projeto fixa a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
O projeto de lei envolve o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde.
A autoria deste projeto de lei, apresentado em 12/05/2020, é do senador capixaba Fabiano Contarato (REDE-ES) e a relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Fabiano Contarato justifica: “A fixação do piso salarial nacional à profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos e de enfermeiros”.
Qual a realidade destes profissionais
Estamos falando da categoria mais numerosa da área da saúde. Os enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem somam 2.3 milhões de profissionais.
Em Goiás, por exemplo, são 60 mil profissionais, que não contam com piso salarial ou carga horária definida.
Diante dessa realidade o que acontece muitas vezes é a contratação de cooperativas de trabalho, como explica Roberta Rios, diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg).
Ela revela como muitas Organizações Sociais fazem a gestão de hospitais: “Muitas OSs “contratam” cooperativas de trabalho que permitem cargas fora do limite da CLT. É possível que um só profissional tenha vários plantões ilimitados em empregos diferentes, sem descanso. Não há critérios ou vínculos empregatícios. Essa é uma realidade em todo o país hoje”.
Desde que a Covid-19 se disseminou pelo Brasil, sabemos que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem sofrem ainda mais com problemas estruturais e de condições de trabalho, seja pela falta de equipamentos ou até mesmo pelo ritmo de trabalho. Isso sem falar nas questões de fundo psíquico, como transtorno de ansiedade e pânico.
Caráter de urgência pela pandemia
O projeto de lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por causa da pandemia, o que significa que pode passar por menos etapas no processo.
Segundo Roberta Rios, do total de 81 senadores, 47 são favoráveis ao projeto. Para sua aprovação, é necessária uma maioria simples: 41 votos.
Como contraponto, diversas entidades da rede privada de saúde, tais como a Associação Brasileira de Planos de Saúde, Associação Nacional de Hospitais Privados e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, manifestaram-se por ofício para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), contra o projeto, alegando dificuldades financeiras decorrentes do momento de pandemia.
Desde o início da pandemia, podemos observar aqui no Brasil os profissionais de saúde sendo ovacionados e cada vez mais admirados.
Ficou ainda mais evidente o respeito e agradecimento a estes profissionais. Sem dúvida, o ano de 2020 veio para coroar o protagonismo dos profissionais de enfermagem.
Neste contexto, o Fórum Nacional da Enfermagem, órgão composto por conselhos e associações da área, divulgou a seguinte nota: “é no mínimo revoltante ver as mesmas entidades que fazem campanhas homenageando esses profissionais, pedindo aplausos da população, não aceitarem pagar salários dignos a enfermeiros, técnicos e auxiliares.”
