O Senado precisa votar até o dia 16 de maio a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que, após mudanças feitas na Câmara dos Deputados, poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Vale destacar que esse é o prazo final de validade da proposta, que, devido a alterações feitas na Câmara dos Deputados, foi convertida em um projeto de lei de conversão: o PLV 6/2022.
Auxílio Brasil de R$ 400
Inicialmente, o texto enviado pelo governo federal previa esse piso somente até dezembro deste ano.
Contudo, o substitutivo aprovado pelos deputados federais na última quarta-feira (27) instituiu o benefício extraordinário, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente.
Como comparativo, sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.
A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o programa social, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões.
Empréstimo consignado
Outra mudança nessa medida provisória estabelece que o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil.
Essa liberação vai trazer ganhos ao cidadão, pois permitirá aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1.106/2022.
Senado deve aprovar Auxílio Brasil permanente de R$ 400
Como veiculado aqui no Brasil 123, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou em entrevista concedida na quarta-feira (27), que a Medida Provisória (MP) 1.076/2021, que institui o benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil, deverá ser aprovada pelo Senado.
Além disso, ainda afirmou que a medida será analisada dentro do prazo.
Com informações da Agência Senado
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