O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1998/2020), que regulamenta a teleconsulta para todos os profissionais da área em substituição à Lei 13.989/2020 já revogada que limitou o atendimento online à pandemia da covid-19.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o paciente e o médico podem optar pela consulta presencial.
A proposta, que prevê a validade de receitas e pedidos médicos de exames em todo o País, volta à Câmara dos Deputados após as mudanças aprovadas pelos senadores.
Teleconsulta
Com a aprovação do projeto, a teleconsulta estará disponível de forma definitiva para todos os profissionais da saúde seguindo os mesmos padrões éticos e normativos.
Até então, a Lei 13.989 de 2020, já revogada, autorizava apenas os atendimentos médicos durante a pandemia da covid-19.
Assim, pela proposta da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, será considerada telesaúde a prestação de serviços de saúde a distância por meio de tecnologias da informação e comunicação, a exemplo do celular, de forma que seja garantida a confidencialidade.
O projeto garante ao paciente e ao profissional da saúde a escolha por esta modalidade sem prejuízo da consulta presencial, que poderá ser da preferência de um dos dois, como explicou o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba.
Vale destacar que nenhum profissional médico é obrigado fazer o atendimento remotamente, se ele não quiser, como também, nós enquanto pacientes, se não quisermos, temos todo o direito de exigir o atendimento presencial. Isso é ponto pacífico.
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Validade de receitas e pedidos de exames
Ainda mais, pelo projeto, as receitas médicas e pedidos de exame terão validade em todo o País e não apenas no estado onde o profissional é registrado.
Veneziano Vital do Rêgo destacou ainda que o teleatendimento valerá para a rede pública e privada, o que vai beneficiar, sobretudo, pacientes de municípios carentes de algumas especialidades.
Principalmente as regiões mais remotas, as cidades onde você observa uma ausência de assistência profissional na saúde e, quando existente, uma demora para tê-la.
Então, esse avanço das tecnologias na área eles saúde permitirão diminuir sobremaneira as desventuras de milhões de brasileiros.
Por fim, cabe ressaltar que a proposta, que volta para a Câmara dos Deputados, veda a atuação do farmacêutico na modalidade de telesaúde.
Fonte: Agência Senado
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