• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
quinta-feira, agosto 21, 2025
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Especial

Assédio sexual em instituições públicas: MP de combate é aprovada no Senado

João Belarmindo por João Belarmindo
15 de março de 2023, 20:37h
em Especial, Política
0
Compartilhe no Whatsapp

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) Medida Provisória (MP) que estabelece um plano de prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública. Agora a MP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vale ressaltar que, conforme o texto aprovado, o programa abrangerá todas as administrações públicas diretas e indiretas, seja federal, estadual, distrital e municipal, bem como todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessões, licenças, autorizações ou quaisquer outras formas de delegação. 

Sobre a Medida Provisória 

Segundo a Medida Provisória aprovada pelo Senado, as instituições devem capacitar profissionais, realizar campanhas educativas e desenvolver ações e estratégias voltadas para a prevenção e resposta ao assédio sexual e aos crimes contra a dignidade sexual. 

O objetivo da Medida Provisória é intensificar o respeito à mulher nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização nos órgãos públicos, fomentado políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho. 

É importante destacar que, qualquer pessoa que tome conhecimento desses crimes tem a obrigação legal de denunciar e cooperar com os procedimentos administrativos, sejam eles internos ou externos. Além disso, segundo a MP, qualquer retaliação contra vítimas, testemunhas e auxiliares da investigação deve ser investigada pelos órgãos competentes.

Diretrizes para o enfrentamento do assédio sexual

O texto contem diretrizes para o enfrentamento do assédio sexual, sendo elas: 

  • Esclarecer as características do assédio sexual e outras condutas criminosas;
  • Fornecer materiais educativos que incluam exemplos de comportamento que possam ser caracterizados como formas de violência sexual;
  • Implementar boas práticas na administração pública para prevenir estes crimes;
  • Divulgar a legislação e políticas públicas para proteger, acolher, assistir e salvaguardar os direitos das vítimas;
  • Divulgar a servidores públicos, órgãos, entidades e demais atores relevantes os canais disponíveis para denúncia desses crimes;
  • Estabelecer procedimentos para encaminhamento de denúncias e reclamações desses crimes, assegurando o sigilo e o devido processo legal;
  • Criar programas de treinamento, na modalidade remota ou presencial.

Programa de treinamento

Conforme o texto aprovado, os programas de treinamento devem ser mínimos, fornecidos pelo Governo Federal, abordando as causas estruturais do assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual e violência sexual.

Vocêpode Gostar

Manu Gavassi alvoroça nos fãs com fotos sensuais

Elisa Lucinda, de ‘Vai na Fé’, se declara a namorado 31 anos mais novo

Covid: CPI aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 79; veja como votou cada senador

Além disso, deve conter as consequências para a saúde das vítimas, seus direitos, como obter acesso à justiça e devida compensação, bem como quais os mecanismos e canais de denúncia. Do ponto de vista jurídico, o programa de treinamento deve explicar as modalidades e desenvolvimentos legais e os instrumentos jurídicos existentes para prevenir e combater esses crimes.

Em suma, os órgãos e entidades devem zelar pelo cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos nesses materiais e manter registros de frequência (física ou eletrônica) por cinco anos para os programas de treinamento contra o assédio sexual.

Tags: assédio sexualbrasilpolíticasenado
João Belarmindo

João Belarmindo

Você Também pode Gostar

Especial

Manu Gavassi alvoroça nos fãs com fotos sensuais

27 de abril de 2025, 20:51h
Especial

Elisa Lucinda, de ‘Vai na Fé’, se declara a namorado 31 anos mais novo

8 de maio de 2025, 10:41h
Política

Covid: CPI aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 79; veja como votou cada senador

29 de abril de 2025, 22:21h
Especial

Mirela Janis diz que nunca foi traída por Yugnir: “Nunca soube”

29 de abril de 2025, 17:11h
Política

Gabriela Prioli reclama por não estar na “lista de detratores” e é detonada na web

27 de abril de 2025, 21:33h
Política

Mário Frias tem princípio de infarto e é internado

28 de abril de 2025, 12:20h
Próximo Post

Coreia do Norte lança mísseis e PREOCUPA ocidente

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidos

No Content Available

Novidades

Mulher sorrindo com notas de 100 reais, representando apoio financeiro do programa Mães de Pernambuco 2025

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

20 de agosto de 2025, 20:44h
Jovem sorrindo, com livros, representando o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

19 de agosto de 2025, 20:44h
Cédulas de reais sendo manuseadas por mãos idosas, simbolizando o recebimento de benefícios sociais

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

18 de agosto de 2025, 20:44h
Imagem ilustrativa do abono salarial PIS/PASEP com cédulas de 100 reais em destaque.

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

13 de agosto de 2025, 20:44h
Mulher sorrindo com dinheiro nas mãos, destacando devolução do INSS para beneficiários.

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

12 de agosto de 2025, 20:44h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Mulher sorrindo com notas de 100 reais, representando apoio financeiro do programa Mães de Pernambuco 2025

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

20 de agosto de 2025, 20:44h
Jovem sorrindo, com livros, representando o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

19 de agosto de 2025, 20:44h
Cédulas de reais sendo manuseadas por mãos idosas, simbolizando o recebimento de benefícios sociais

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

18 de agosto de 2025, 20:44h
Imagem ilustrativa do abono salarial PIS/PASEP com cédulas de 100 reais em destaque.

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

13 de agosto de 2025, 20:44h
Mulher sorrindo com dinheiro nas mãos, destacando devolução do INSS para beneficiários.

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

12 de agosto de 2025, 20:44h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123