O Senado aprovou na última quinta-feira, 15/12, o projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto de Renda sobre os lucros das empresas. O projeto 581/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), tem como objetivo garantir que a distribuição dos lucros e dividendos entre sócios e acionistas seja justa.
Dessa forma, a proposta visa isentar o Imposto de Renda, para que não ocorra o abatimento sobre os lucros. Saiba mais sobre esse projeto que está em análise na Câmara dos Deputados.
Isenção do Imposto de Renda
O projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) muda a Lei (nº10.101, de 2000) que estipula a participação nos lucros das empresas. Assim, os sócios e acionistas passam a ter a mesma participação na distribuição dos ganhos e dividendos.
O texto já foi aprovado no Senado e, neste momento, está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Caso passe por essa etapa, o projeto possibilitará a isenção do imposto de renda aos trabalhadores. Dessa forma, eles recebem o lucro sem o abatimento.
O senador Irajá (PSD-TO) considera o abatimento injusto, uma vez que corresponde a quase um terço da remuneração. Sendo assim, o projeto de lei poderá transformar as remunerações das empresas, favorecendo os trabalhadores.
O projeto de lei
De acordo com o autor, Alvaro Dias, com a conduta de Irajá, as dificuldades em relação ao projeto de lei foram superadas. Em abril de 2022, a proposta passou pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Entretanto, o pedido de recurso impossibilitou a aprovação do projeto. Além disso, anteriormente, Irajá não concordou com a emenda, que estabelecia poupar o trabalhador do direito de obter participação nos lucros, quando submetida a alíquota de imposto de renda que fosse mais benéfica, de acordo com a tabela atual vigente.
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